O Estado do Rio poderá ter a Campanha de Incentivo à emissão da carteira de identidade de crianças. A proposta consta no Projeto de Lei 6.138/22, da deputada Tia Ju (REP), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em segunda discussão, nesta quarta-feira (28/10). O texto seguirá para o Governo do Estado, que terá prazo de até 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta.

O objetivo da proposta é conscientizar pais e responsáveis sobre os benefícios da obtenção precoce do documento. Ainda segundo o texto, o Poder Executivo poderá criar cartazes e cartilha digital com informações básicas sobre o serviço de emissão do documento para crianças e adolescentes pelo Detran/RJ, que deverão conter o endereço e telefone dos postos de atendimento do órgão no estado.

Combate ao desaparecimento

Ainda de acordo com a proposta, a campanha auxilia no combate ao desaparecimento de crianças e adolescentes, já que a existência de impressões digitais pode dificultar ações de subtração e sequestro, facilitando o trabalho de busca e localização.

Dentre os outros objetivos, também destacam-se a comprovação de filiação e obtenção de atendimento em hospitais, matrículas escolares, acesso a programas sociais, emissão de passaporte, abertura de caderneta de poupança e embarque em viagens internacionais e nacionais.

A campanha também deverá conter informações sobre como solicitar a emissão, destacando que a carteira pode ser tirada desde o nascimento, além de documentos necessários, prazo de entrega, gratuidade da primeira via e procedimentos de atendimento ou agendamento prévio.