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06.11.2026 - 09:00 Por Madu Costa, da Agência Alerj

FALSAS PROMESSAS DE VITÓRIA NA JUSTIÇA ESCONDEM GOLPE COMBATIDO POR NOVA LEI NO RJ

  • Por Thiago Lontra

Marcelo e Anderson têm muito em comum: possuem ensino superior completo, estão perto dos 60 anos e moram na mesma cidade. Em julho, mais uma coincidência aproximou suas histórias. Os dois receberam mensagens de um número desconhecido que utilizava o nome e a foto da advogada contratada por ambos para representá-los em processos judiciais. Por trás dos contatos, criminosos se passavam pela profissional para aplicar o chamado “golpe do falso advogado”. Marcelo perdeu R$ 13 mil, enquanto Anderson teve um prejuízo de R$ 219 mil.

A fraude ainda é desconhecida por muitos, mas já motivou operações da Polícia Civil e mobilizou a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) a criar medidas de enfrentamento a esse tipo de crime. Em parceria com a OAB-RJ, o Parlamento articulou a criação da Política Estadual de Prevenção e Combate a Fraudes Processuais Eletrônicas e ao Golpe do Falso Advogado, aprovada, em outubro, na forma da Lei 11.334/26.

A legislação é voltada, principalmente, para a educação da população, com a criação de campanhas que ajudem a identificar o mecanismo do golpe. Além disso, a norma incentiva a adoção de medidas de segurança digital e cooperação entre órgãos públicos, instituições do sistema de Justiça e entidades financeiras.

A Polícia Civil esclareceu que não realiza a segmentação para esse tipo de crime, que integra os registros gerais de estelionato. A prática, no entanto, cresceu 12,2% no Estado do Rio nos primeiros nove meses de 2026. Dados do Instituto de Segurança Pública (ISP) apontam 127.813 ocorrências entre janeiro e setembro deste ano, contra 113.861 no mesmo período de 2025, uma diferença de 13.952 registros.

O mecanismo da fraude

O servidor aposentado Marcelo Nunes, de 58 anos, não desconfiou imediatamente quando recebeu uma mensagem de um número desconhecido, mas identificado com o nome e a fotografia de sua advogada. E a abordagem começou com uma notícia aguardada por quem tem uma ação na Justiça: a de que o processo havia sido ganho. O interlocutor conhecia seu nome, os detalhes da causa e apresentou um documento que, segundo Marcelo, reproduzia corretamente suas informações pessoais e processuais.

A suposta advogada informou que uma pessoa vinculada ao Judiciário entraria em contato para realizar procedimentos necessários à liberação do dinheiro. Marcelo foi instruído a abrir o aplicativo do banco para seguir uma série de etapas, inclusive relacionadas à contratação de empréstimo pessoal.

Quando começou a estranhar as solicitações, ele foi orientado a consultar sua advogada. O problema é que o contato utilizado para essa confirmação também pertencia aos criminosos. “Não desconfiei de cara porque eles não me pediram valores, mas sim foram me orientando a fazer procedimentos. Pediu até para entrar em empréstimos pessoais. Quando achei estranho, me pediram para confirmar com a advogada. Entrei em contato com o número, que era do golpista, que me disse que era normal”, relatou.

O aposentado chegou a transferir dinheiro de uma conta bancária de sua titularidade para outra, também em seu nome. A operação não lhe pareceu arriscada justamente porque, naquele momento, o valor permanecia em uma conta própria. No entanto, os criminosos conseguiram movimentar os recursos e transferi-los a terceiros. Marcelo ainda não sabe como o acesso ocorreu, mas recorreu à Justiça para questionar a segurança oferecida pela instituição financeira.

Prejuízo que ultrapassou R$ 200 mil

A estratégia usada com Anderson Ferreira, de 59 anos, foi diferente. O professor também recebeu uma mensagem atribuída à advogada informando que um promotor de Justiça entraria em contato para orientar a liberação de valores relacionados ao seu processo. No caso dele, o suposto representante do Ministério Público alegou que seria necessário retirar o dinheiro de contas e aplicações financeiras e transferi-lo para uma conta apresentada como jurídica.

Segundo a justificativa fornecida à vítima, o procedimento evitaria descontos de Imposto de Renda sobre o valor que seria recebido na ação judicial. Durante as conversas, Anderson também foi estimulado a conferir as orientações com a advogada. As respostas, porém, chegavam exclusivamente por escrito. “Ela falava que estava tudo bem, que o procedimento era assim mesmo, mas a comunicação era só em texto, nunca em áudio”, recordou.

A desconfiança surgiu quando Anderson começou a questionar e o suposto promotor interrompeu a comunicação. “Todas as mensagens foram apagadas, mas eu já tinha perdido R$ 219 mil entre transferências e boletos que foram emitidos”, afirmou. Após procurar o banco, ele conseguiu recuperar R$ 50 mil. A questão permanece na Justiça.

Fraudes exploram informações de processos judiciais

As experiências de Marcelo e Anderson ilustram o mecanismo de uma fraude que utiliza informações processuais verdadeiras para criar comunicações falsas. De acordo com a presidente da OAB-RJ, Ana Tereza Basílio, os criminosos conseguem identificar dados de ações judiciais, acompanham sua tramitação e procuram as partes envolvidas, apresentando-se como advogados ou integrantes de escritórios. Em geral, alegam que é necessário realizar algum pagamento para liberar valores decorrentes de decisões judiciais.

A entidade criou, em janeiro de 2025, um canal específico para receber denúncias e já contabilizou mais de 3 mil relatos relacionados ao golpe. “Eles procuram, principalmente, pessoas mais vulneráveis, como idosos ou quem não conhece a área jurídica. Estudam o processo, sabem exatamente quanto a pessoa tem a receber e utilizam essas informações para dar credibilidade ao golpe. Em alguns casos, chegam até a usar inteligência artificial para reproduzir a voz do advogado. É um golpe muito perigoso e sofisticado”, destacou.

Operações policiais já identificaram criminosos

O enfrentamento à modalidade também tem mobilizado diferentes unidades da Polícia Civil. Em três ações divulgadas entre abril e julho deste ano, nove pessoas foram presas em investigações relacionadas ao golpe do falso advogado, incluindo operações realizadas em cooperação com forças policiais de outros estados. Em 15 de julho, dias antes de Marcelo e Anderson receberem as mensagens fraudulentas, a Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática (DRCI) deflagrou a Operação Fake Lawyer, que resultou na prisão de dois investigados, localizados na capital fluminense e no interior de São Paulo.

Um mês antes, uma operação realizada em apoio à Polícia Civil do Paraná resultou na prisão de seis pessoas em Campos dos Goytacazes e na Ilha do Governador. O grupo era investigado por fraudes eletrônicas praticadas em nome de profissionais da advocacia. Uma das vítimas identificadas sofreu prejuízo de aproximadamente R$ 500 mil.

Já em abril, policiais da 61ª DP (Xerém) prenderam uma mulher em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, investigada por se passar por advogada e servidora do Poder Judiciário. De acordo com a corporação, ela utilizava nomes de magistrados e alegava possuir influência sobre decisões judiciais para obter dinheiro das vítimas. Em um dos casos apurados, o prejuízo ultrapassou R$ 53 mil.

Como prevenir?

Para evitar o golpe, a Polícia Civil orienta que qualquer solicitação de transferência relacionada a processos judiciais seja confirmada diretamente com o advogado ou escritório responsável. A verificação deve ocorrer por um canal de contato previamente conhecido e confiável, e não apenas pelo número que enviou a mensagem suspeita.

Em caso de fraude, a orientação é procurar imediatamente a instituição financeira, solicitar a análise das possibilidades de bloqueio ou recuperação dos valores e registrar a ocorrência na Polícia Civil. Mensagens, comprovantes de transferências, números de telefone e documentos recebidos devem ser preservados para auxiliar as investigações.

 

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