A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) recebeu, nesta quarta-feira (04/11), cerca de 150 alunos de Direito da Unigranrio para acompanhar, de forma pedagógica, a reunião ordinária do colegiado. A atividade, realizada no Plenário da Casa, proporcionou aos alunos a oportunidade de observar como os parlamentares debatem e apresentam pareceres sobre os projetos de lei em tramitação no Parlamento.

Presidente do colegiado, o deputado Rodrigo Amorim (PL) explicou aos alunos sobre o trâmite dos projetos de lei dentro da comissão e destacou o papel da CCJ no controle de constitucionalidade das propostas. “É a partir daqui que o projeto segue para plenário. Se for aprovado, recebe emendas ou dos deputados ou das demais comissões técnicas e retorna ao colegiado, para que os sete deputados possam entregar o texto final desses projetos, que são os substitutivos”, sintetiza Amorim.

O parlamentar também frisou a pluralidade dos membros efetivos na condução dos trabalhos. “Eu tenho orgulho de, em conjunto, termos transformado a CCJ na comissão mais produtiva do Brasil”, conclui o presidente da comissão.

Yasmim Palmares é uma das estudantes que assistiu de perto às discussões do colegiado. Aos 24 anos, ela está no 6° período do curso e pretende seguir carreira no Judiciário. “Assistir a sessão da CCJ da Alerj é uma oportunidade de aprendizado para mim. Nós temos a teoria, mas a prática é totalmente diferente. Foi importante ver como os deputados fazem esse trabalho porque, além de estudante de Direito, eu também sou cidadã", destaca a jovem.

Ao celebrar a atividade externa com os alunos, o professor de direito constitucional Thiago Ribeiro destacou a importância desse momento durante a graduação e lembrou que a experiência vai render horas complementares aos alunos. “É ótimo que eles tenham essa oportunidade, ainda mais em uma sessão da CCJ, de ver na prática como realmente acontece. Isso vai somar bastante aos estudos deles”, celebra o professor.

Funcionamento da CCJ

Antes da reunião, o professor de Direito Constitucional da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (Elerj), Leonardo Ribas, ministrou uma aula sobre o funcionamento do Poder Legislativo. “Apresentamos a divisão dos Poderes, as competências e como funciona o processo, desde a iniciativa até a fase final, que é a sanção ou o veto, e depois a derrubada ou a manutenção do veto pela Casa”, explica Ribas.

Ao abrir os trabalhos, o deputado Luiz Paulo (PSD), membro efetivo do colegiado, destacou o papel da CCJ como a principal comissão permanente da Alerj. Isso porque todos os projetos de lei, do Executivo, do Legislativo, do Judiciário, da Defensoria Pública, do Ministério Público ou do Tribunal de Contas do Estado, entram no Parlamento pela comissão. Na análise inicial, os parlamentares verificam se a proposta é compatível com a Constituição e com a legislação em vigor e se cumpre as exigências formais.

“A CCJ vota a forma, não o mérito. Quem vota o mérito são as outras comissões”, resume o parlamentar.

Após essa análise inicial, os projetos seguem para votação em plenário, recebem eventuais emendas e são encaminhados às comissões temáticas. Ao final do processo legislativo, as propostas retornam à CCJ, que avalia as emendas apresentadas e elabora a redação final dos textos que serão encaminhados para sanção ou promulgação. Também participaram da reunião os deputados Alexandre Knoploch (PL), Elika Takimoto (PT), Fred Pacheco (PL) e Professor Josemar (Psol).