Os deputados têm até às 15h de sexta-feira (13/11) para apresentar as emendas parlamentares ao Projeto de Revisão do Plano Plurianual (PPA) e ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).

A Comissão de Orçamento, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), prorrogou até a próxima sexta-feira (13/11), às 15h, o prazo para apresentação de emendas parlamentares ao Projeto de Revisão do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 (PL 8.377/26) e ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 (PL 8.378/26). O anúncio foi feito pelo presidente do colegiado, deputado Gustavo Tutuca (PP), durante a sessão plenária desta terça-feira (10/11). De acordo com o cronograma divulgado pela comissão, a previsão é que a votação das propostas aconteça no dia 17 de dezembro, quando será apreciada a redação final dos textos. Após a apreciação, o texto aprovado será enviado para o Poder Executivo, que terá o prazo de 15 dias para sancionar ou vetar a proposta.

A prorrogação ocorre após o início das tramitações do PPA e do PLOA na Casa, onde os textos cumpriram etapas decisivas entre o fim de outubro e início de novembro, incluindo audiência pública com os secretários de Fazenda (Sefaz) e de Planejamento (Seplag) e a publicação dos pareceres prévios pela Comissão de Orçamento. As propostas também já passaram pelas duas primeiras discussões em plenário nos dias 3 e 4 de novembro.

Ainda segundo o calendário divulgado, as propostas de alteração serão publicadas no Diário Oficial em 19 de novembro e encaminhadas para análise da Comissão de Orçamento. O parecer deverá ser disponibilizado aos integrantes do colegiado no dia 27 do mesmo mês. Pelo cronograma oficial, os pareceres das emendas serão votados na comissão em 8 de dezembro e publicados no dia 10. A votação final dos projetos em plenário está prevista para 15 de dezembro, enquanto a apreciação da redação final está marcada para o dia 17 de dezembro.

As contas do Estado para 2027

Enviado ao Parlamento fluminense pelo Poder Executivo, o PLOA de 2027 prevê um déficit de R$ 13,98 bilhões nas contas públicas. A proposta orçamentária estima uma receita líquida de R$ 124,39 bilhões contra despesas totais projetadas em R$138,37 bilhões para o exercício do ano seguinte.

Na comparação com o orçamento aprovado para 2026, a previsão de déficit estadual apresenta uma redução de aproximadamente R$ 5 bilhões. Na justificativa encaminhada à Alerj, Ricardo Couto atribuiu a permanência do déficit fiscal em 2027 a uma combinação de fatores, entre eles a redução real das receitas provenientes de royalties e participações especiais e o aumento de R$ 9,64 bilhões nas despesas com pessoal.