As ambulâncias e os veículos de transporte de pacientes da rede pública, civil ou militar e da rede privada que atuam no Atendimento Pré-Hospitalar no estado poderão ter a composição de suas equipes definida em lei. É o que prevê o Projeto de Lei 8.111/26, de autoria do deputado Marcelo Dino (PL), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) analisa, em primeira discussão, nesta quarta-feira (11/11). Caso receba emendas parlamentares, o projeto sairá de pauta.

A proposta altera a Lei 6.882/14 e classifica os veículos de atendimento pré-hospitalar móvel por tipo, de A a F, com equipes específicas para cada um. A Ambulância de Transporte (Tipo A) é destinada a remoções simples e eletivas de pacientes sem risco de vida conhecido. A Ambulância de Suporte Básico (Tipo B) é voltada ao transporte inter-hospitalar de pacientes com risco de vida conhecido e ao atendimento pré-hospitalar de casos com risco desconhecido, sem previsão de intervenção médica. Nos dois casos, a equipe será formada por dois profissionais civis: um motorista e um técnico ou auxiliar de enfermagem.

As Ambulâncias de Resgate Básico (Tipo C), acionadas pelo 193 e equipadas para salvamento terrestre, aquático e em altura, atendem vítimas de acidentes ou em locais de difícil acesso, em ocorrências como politraumatismos, tentativas de suicídio e eventos clínicos de classificação amarela e vermelha, também sem previsão de intervenção médica. Para esses veículos, o texto prevê três profissionais militares, policiais rodoviários, bombeiros militares ou outros reconhecidos pelo gestor público, sendo um motorista e dois técnicos de enfermagem.

Já as Ambulâncias de Resgate Intermediário (Tipo C1) têm a mesma finalidade, mas atendem ocorrências com potencial de intervenção médica no local ou durante o transporte. Nesse caso, a equipe também terá três integrantes com a mesma origem profissional, porém composta por um motorista, um técnico de enfermagem e um enfermeiro e/ou médico.

Pacientes de alto risco

Nas Ambulâncias de Suporte Avançado (Tipo D), destinadas a pacientes de alto risco em emergências pré-hospitalares ou no transporte inter-hospitalar que necessitem de cuidados médicos intensivos, a proposta prevê três profissionais civis ou militares: um motorista, um enfermeiro e um médico.

Para as Aeronaves de Transporte Médico (Tipo E), homologadas pelo órgão competente de aviação civil, o projeto determina a presença de piloto, médico e enfermeiro, civis ou militares, no atendimento primário não traumático e secundário. Em urgências traumáticas que exijam salvamento, será indispensável um profissional capacitado para essa função.

As Embarcações de Transporte Médico (Tipo F), que operam por via marítima, fluvial ou lacustre, deverão contar com dois ou três profissionais civis ou militares, incluindo o condutor e um auxiliar ou técnico de enfermagem, no suporte básico de vida, ou médico e enfermeiro, no suporte avançado. O texto ainda inclui os Veículos de Intervenção Rápida, carros leves que transportam médicos e equipamentos para oferecer suporte avançado de vida às ambulâncias dos Tipos A, B, C, C1 e F.

Confira todos os projetos que serão votados no Parlamento fluminense.

As sessões plenárias são transmitidas ao vivo pela TV Alerj nos canais 10.2 da TV aberta e no YouTube. As votações acontecem a partir das 15h.