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10.11.2026 - 18:49 Por Agência Alerj

ESCLARECIMENTO - TRANSPARÊNCIA

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) esclarece que a atual gestão, por meio da Subdiretoria-Geral de Controle Interno, realizou inúmeras melhorias em seu Portal da Transparência. A Alerj identificou diversas falhas técnicas e inconsistências na avaliação divulgada nesta terça-feira (10/11) pelo Radar da Transparência e entrará com pedido formal de revisão, com a apresentação de esclarecimentos, evidências e a verificação dos itens prejudicados por esses erros.

Entre as falhas técnicas constatadas estão links "quebrados", incorretos ou desatualizados levados em conta na avaliação, que não condizem com aquilo que fora informado pela Casa na plataforma da Atricon. Alguns endereços aparecem "dobrados", desse modo fica comprometido o acesso às páginas que deveriam ter sido avaliadas, prejudicando a localização e a verificação das informações.

Outra inconsistência observada está a nota zero nos quesitos "Convênios e Transferências" e "Obras", que não se aplicam à Alerj, visto que a Casa não possui convênios vigentes tampouco obras em andamento. Além disso, a avaliação afirma que não há prestação de contas do ano anterior, sendo que este item foi implementado este ano no Portal da Transparência.

A Alerj demonstra estranheza e preocupação que a avaliação tenha sido tão destoante das medidas implementadas, que ampliaram de forma expressiva a transparência da Casa. Entre as principais melhorias alcançadas estão:

- Detalhamento das emendas impositivas parlamentares através de portal interativo;
- Atualização da Folha de Pagamento dos servidores efetivos e comissionados, bem como de dados referentes à descentralização orçamentária (prestação de contas dos deputados);
- Criação, na página principal, de um menu “Planejamento e Prestação de Contas” para publicação da Prestação de Contas (balanço geral, prestação de contas, apreciação de julgamento das contas no TCE) e demais conteúdos relacionados;
- Adicionar, próximo ao cabeçalho, ferramenta de pesquisa de conteúdo, com campo de busca redirecionando para a pesquisa no site da Alerj;
- Divulgar o horário de atendimento, endereço e telefones no rodapé do portal;
- Criação, na página principal, de um menu “Concursos Públicos” para inclusão de links para os sites dos concursos;
- Relatório de Gestão Orçamentária da Receita e da Despesa, foi incluído o bem fornecido ou serviço prestado, a identificação da modalidade e do número do procedimento licitatório e a estruturação da tabela por ordem de empenho e não do credor, conforme recomendação do TCE;
- Divulgação da lista de estagiários de nível superior e médio contratados e o valor de cada bolsa;
- Incluir no rodapé o botão/logo do Radar da Transparência Pública.

A Alerj foi a primeira casa legislativa do país e a primeira instituição pública do estado a lançar seu Portal da Transparência, em 21 de maio de 2012. O Portal atende às determinações das seguintes Leis:

Lei nº 12.527/11 - Lei de Acesso à Informação, de 18 de novembro de 2011;
Lei nº 14.129/21 - Lei do Governo Digital, de 29 de março de 2021;
Lei nº 13.709/18 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), de 14 de agosto de 2018.

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