Candidatas que amamentam filhos de até seis meses poderão fazer as provas de concursos públicos estaduais em locais próximos dos endereços residenciais declarados no ato da inscrição. A proposta consta no Projeto de Lei 5.312/22, de autoria do deputado Rosenverg Reis (MDB), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em segunda discussão, nesta quinta-feira (12/11). O texto seguirá para o Governo do Estado, que terá prazo de até 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta.

O texto amplia a Lei 8.355/19, que já assegura às mulheres lactantes o direito de amamentar durante as provas, e inclui também o acompanhamento do fiscal durante o período de amamentação.

Segundo o autor da proposta, essas mães ainda esbarram no obstáculo que é percorrer com o bebê a longa distância até o local onde ocorrerá o certame. “Com a determinação de que o concurso seja realizado em local próximo a residência dessas mães, temos uma melhor igualdade no acesso ao certame, uma vez que a distância pode ser determinante na desistência por uma vaga”, explica o parlamentar.