ALERJ COBRA MELHORIAS NO FORNECIMENTO DE ENERGIA E FISCALIZAÇÃO DAS CONCESSIONÁRIAS
Audiência pública reúne representantes da Light, Enel, Agenersa e Ministério Público para discutir investimentos, planos de contingência e medidas para reduzir o tempo de restabelecimento da energia elétrica no Estado do Rio.
As falhas no fornecimento de energia elétrica, a demora no restabelecimento do serviço e a necessidade de ampliar a fiscalização das concessionárias foram os principais temas de audiência pública realizada, na tarde desta segunda-feira (16/11), em conjunto pelas Comissões de Minas e Energia e de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Durante o encontro, representantes da Light e da Enel apresentaram investimentos, indicadores de atendimento e planos de contingência para o verão de 2026/2027. Os parlamentares cobraram melhorias efetivas na prestação do serviço, enquanto a Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa) defendeu maior acesso a informações técnicas para fortalecer a fiscalização.
Presidente da Comissão de Minas e Energia, o deputado Anderson Moraes (PL) afirmou que a Casa vai acompanhar os compromissos apresentados pelas concessionárias e verificar se os investimentos anunciados resultarão em melhorias efetivas no fornecimento. Segundo o parlamentar, serão criados dois Grupos de Trabalho, em conjunto com as prefeituras, para discutir as responsabilidades das concessionárias e dos municípios e buscar soluções para reduzir o tempo de restabelecimento da energia.
“É muito bonito colocar no papel e fazer uma apresentação, mas queremos ter a certeza de que tudo aquilo que foi apresentado aqui vai se transformar em mudanças efetivas para a sociedade. O que mais nos preocupa é que o temporal que aconteceu no dia 7 de novembro tem perspectiva de acontecer novamente. Não podemos deixar a população do Estado do Rio de Janeiro passar por situações em que localidades ficaram até sete dias sem energia. Teremos dois Grupos de Trabalho com as prefeituras, um voltado à Enel e outro à Light. Queremos entender até onde vai a obrigação das concessionárias e onde começa a responsabilidade dos prefeitos. Somente trabalhando em conjunto vamos conseguir bons resultados e fazer com que a população pare de sofrer com as interrupções no fornecimento de energia”, destacou.
Anderson também chamou a atenção para a ausência de uma representação física da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) no Estado do Rio de Janeiro e defendeu que a Agenersa assuma um papel mais ativo na fiscalização das concessionárias. Segundo o parlamentar, o órgão estadual tem condições de ampliar a cobrança sobre as empresas e acompanhar de perto os investimentos e as melhorias no serviço.
“Hoje, a Aneel não tem nenhuma porta aberta no Estado do Rio de Janeiro, não tem sequer um escritório aqui. Por isso, é importante que a gente traga essa responsabilidade para a Agenersa, que está presente no estado e tem condições de cobrar mais das concessionárias”, completou.
O debate também foi motivado pelos impactos recentes das falhas no fornecimento de energia elétrica. Mais de 270 mil clientes da Enel ficaram sem luz no Estado do Rio de Janeiro após um temporal acompanhado de fortes ventos. A ocorrência gerou reclamações sobre a demora no restabelecimento do serviço e reforçou a necessidade de fiscalização das concessionárias.
Já o deputado Rafael Picciani (União) destacou que as interrupções no fornecimento de energia representam um problema recorrente para a população. Segundo o parlamentar, são mais de 15 mil interrupções por dia no país, considerando a média anual. Ele ressaltou que a dependência da energia elétrica aumentou ao longo dos anos, tornando o serviço essencial para as atividades cotidianas.
“A população depende desse serviço para trabalhar, estudar e se comunicar. Por isso, precisamos discutir não apenas as cobranças às concessionárias, mas também construir soluções efetivas, entendendo as dificuldades e os entraves que envolvem o poder público, inclusive questões relacionadas ao licenciamento”, destacou.
O que dizem as concessionárias
A diretora de Relações Institucionais da Enel, Andréa Câmara, apresentou os investimentos realizados pela concessionária na rede elétrica entre 2025 e outubro de 2026, além dos resultados obtidos na redução do tempo de atendimento e no restabelecimento do fornecimento. A representante também detalhou as medidas preventivas e o plano de contingência para o verão 2026/2027.
Segundo a diretora, a empresa investiu R$ 2,4 bilhões em melhorias na infraestrutura da rede elétrica nos últimos dois anos. Entre as ações estão a substituição de 448 quilômetros de rede de média tensão por estruturas mais resistentes à vegetação, a instalação de mais de 2.100 equipamentos de automação e telecontrole e intervenções em mais de 230 circuitos de baixa tensão. Atualmente, mais de 60% da rede da concessionária é telecomandada.
Andréa também apresentou indicadores relacionados à qualidade do serviço. De acordo com os dados informados, o tempo médio de atendimento de emergência caiu 33% entre 2023 e junho de 2026, passando de 599 para 400 minutos. Já o percentual de clientes que permaneceram mais de 24 horas sem energia teve redução de 77%, passando de 7,8% para 1,6%.
“Esse número, por si só, não diz nada. O que ele precisa é refletir a percepção do nosso cliente. Eu preciso que o meu cliente tenha essa percepção de melhoria. É por isso que a gente tem que usar de empatia e não olhar o número frio, e buscar a solução para todos os nossos clientes”, afirmou.
A diretora também detalhou as ações preventivas para o verão 2026/2027. Entre as medidas estão o reforço das equipes operacionais, a intensificação do monitoramento meteorológico e a realização de podas de árvores. Segundo Andréa, foram realizadas 1,14 milhão de podas. O acompanhamento das condições climáticas é feito em conjunto com órgãos do Governo do Estado, da Defesa Civil e das prefeituras.
A concessionária também preparou um plano de contingência para eventos climáticos extremos, com etapas que incluem monitoramento, emissão de pré-alertas, gestão de crises e avaliação das ocorrências. Como parte da preparação, foi realizado um simulado envolvendo representantes do Governo do Estado e das defesas civis estadual e municipais.
Já o diretor de Relações Institucionais da Light, Daniel Menezes, destacou os impactos do furto de cabos subterrâneos no funcionamento da rede elétrica. Segundo ele, a prática compromete a capacidade de autorreligação do sistema e dificulta o restabelecimento do serviço. O representante informou ainda que a concessionária já realizou mais de 2.150 substituições de transformadores.
“Temos quilômetros de redes de cabos subterrâneos, e o furto desses materiais provoca impactos no sistema. A rede é inteligente e tenta se autorreligar, mas, à medida que esses cabos são retirados, ela perde essa capacidade”, afirmou.
Plano de contingência
Menezes também apresentou as medidas adotadas pela Light para agilizar o atendimento durante eventos climáticos, como a distribuição estratégica de geradores nas bases operacionais e o monitoramento preventivo de possíveis crises.
Ao detalhar a atuação da concessionária durante a ocorrência iniciada no dia 7 de novembro, o diretor informou que mais de 4 mil colaboradores foram mobilizados entre os dias 7 e 10. No pico da crise, 358 mil clientes ficaram sem energia elétrica. Nas primeiras 24 horas, 66% do fornecimento foi restabelecido. Em 48 horas, o índice chegou a quase 94%.
“Chegamos a mobilizar mais de 4 mil colaboradores, considerando toda a companhia, incluindo a sala de crise e as equipes de operação. No pico da ocorrência, tivemos 358 mil clientes afetados. Nas primeiras 24 horas, conseguimos recompor 66% do fornecimento. Em 48 horas, chegamos a quase 94% de recomposição acumulada”, explicou.
O representante reconheceu que o atendimento aos últimos consumidores demorou mais do que o esperado. “Reconhecemos que chegar a 48 ou 52 horas é um tempo excessivo. Estamos analisando essas situações para melhorar nossa atuação e superar essas dificuldades”, afirmou.
Atuação da Agenersa
O presidente da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa), Rafael Menezes, defendeu a ampliação do diálogo com as concessionárias para garantir acesso a informações técnicas sobre a qualidade dos serviços e os investimentos na rede elétrica. Ele ressaltou que a agência pretende contribuir com o trabalho dos parlamentares, especialmente na avaliação de equipamentos obsoletos e das melhorias necessárias na infraestrutura.
O representante da Agenersa também reforçou a necessidade de assinatura do plano de metas do convênio com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), concluído em fevereiro deste ano, para ampliar a atuação fiscalizatória da agência estadual.
“Nossa proposta é colaborar, discutir pontos que possam ser aprimorados e utilizar nossa expertise para contribuir com esse trabalho. Queremos ser um canal para que os parlamentares tenham acesso às informações técnicas necessárias”, afirmou.
Ele também destacou que, apesar da boa relação com as empresas no atendimento às demandas da ouvidoria, ainda há necessidade de avançar no compartilhamento de dados técnicos. “Esperamos que essas informações sejam apresentadas. A ideia é trabalhar de forma colaborativa, identificando o que precisa ser modificado e quais medidas são mais adequadas para melhorar o serviço prestado à população”, concluiu.
Ministério Público
O promotor de Justiça de Defesa do Consumidor do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ), Rogério Pacheco, informou que o órgão instaurou um inquérito civil para investigar problemas na prestação do serviço da Light. Segundo ele, a intenção é identificar se as falhas são pontuais ou refletem um problema estrutural, além de avaliar os impactos nas regiões mais vulneráveis da capital.
O promotor afirmou que o Ministério Público já realizou uma reunião com a concessionária e a agência reguladora para discutir a elaboração de um plano de ação, com medidas de curto, médio e longo prazo. Ele também chamou a atenção para as desigualdades na prestação do serviço entre diferentes regiões da cidade. “Percebemos claramente que algumas regiões da cidade possuem mais problemas do que outras, principalmente as de maior vulnerabilidade econômica e social”, pontuou.
Reclamação dos moradores
Representantes dos bairros de Paciência e Nova Jersey, na Zona Oeste do Rio, relataram os problemas enfrentados pelos moradores devido à falta de infraestrutura na distribuição de energia elétrica. Isabela Nascimento, representante da região, chamou a atenção para a ausência de uma rede oficial de fornecimento em determinadas ruas, onde a população depende de ligações clandestinas e de estruturas precárias para sustentar a fiação.
“Quando acontece uma queda de energia ou do transformador, os moradores tentam entrar em contato com a Light, mas a concessionária solicita um número de protocolo. Como essas pessoas vão conseguir registrar uma reclamação se não existe uma rede oficial de distribuição de energia na região?”, questionou.
Também participaram da audiência o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, deputado Fábio Silva (União); e os deputados Alan Lopes (PL), Alexandre Knoploch (PL), André Corrêa (PSD), Delegado Carlos Augusto (PL), Gustavo Tutuca (PP), Felipinho Ravis (PP), Lucinha (PSD), Marcelo Dino (PL), Rodrigo Amorim (PL) e Vinícius Cozzolino (PSD).
ENVIE POR E-MAIL
Os campos que contém
são de preenchimento obrigatório.
