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17.11.2026 - 15:16 Por Carol Barreto, da Agência Alerj

ALERJ DEBATE INVESTIMENTOS E CRIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES NEGRAS

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  • Por Erick Quintanilha
  • Por Erick Quintanilha

Entre os encaminhamentos propostos na audiência pública, realizada nesta terça-feira (17/11), está a criação de um prêmio para instituições de saúde que promovam práticas antirracistas no cuidado à saúde da mulher negra.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), reuniu, nesta terça-feira (17/11), lideranças, órgãos públicos e movimentos sociais para promover um debate sobre os investimentos e a construção de políticas públicas efetivas para mulheres negras, ressaltando a importância da participação e escuta ativa delas. Entre os encaminhamentos propostos na audiência pública estão a criação de um prêmio para instituições de saúde que promovam práticas antirracistas no cuidado à saúde da mulher negra; a construção de pautas específicas de saúde para mulheres negras cis e trans; a criação de uma escola preta de formação política; a aprovação da criação do Selo Lélia Gonzalez nas escolas por práticas antirracistas e a aprovação de projetos que já tramitam na Casa, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria um fundo de reparação antirracista para pretos e pardos e o projeto que institui um programa antirracista no Estado do Rio de Janeiro.

“Os encaminhamentos dessa audiência pública trazem a relevância da aprovação de projetos de lei que já tramitam na Alerj. A PEC cria um fundo de reparação antirracista para pretos e pardos, com o reconhecimento hoje da ONU do genocídio da população negra, em especial diante do que foi o processo de escravização das pessoas vindas de África. Além da aprovação também de um programa antirracista no estado do Rio de Janeiro para que a gente possa promover ações buscando a igualdade salarial e igualdade na ocupação de cargos, sejam eles comissionados ou não”, disse a deputada Renata Souza (Psol), que preside o colegiado.

A parlamentar complementou citando a criação da Sala Lilás na Alerj. “É importante lembrar de iniciativas de acolhimento e proteção, como a Sala Lilás, inaugurada em março de 2023, que já ultrapassou 800 atendimentos a mulheres em situação de violência. Cerca de 70% dessas mulheres são negras”, ressalta.

Dados

A Comissão apresentou dados sobre a violência sofrida por mulheres negras. O Dossiê Mulher 2025, do Instituto de Segurança Pública (ISP), demonstra que 71% das vítimas de feminicídio no Estado do Rio de Janeiro em 2024 eram mulheres pretas. Em relação à violência política, uma pesquisa do Instituto Marielle Franco identificou que 87% das vítimas de violência política no ambiente digital, entre 2021 e 2025, eram mulheres negras.

Propostas e sugestões

A integrante da Frente Mulherista de Favelas Antirracistas e fundadora do Mulherio Ancestral Instituto de Cuidado e Memória, Ana Tobossi, deixou uma sugestão para a criação de uma escola preta de formação política. “Não existe uma escola preta de formação política. Nós sabemos das nossas demandas. É importante para que as mulheres consigam estar aqui ou na câmara, trazendo as vivências do dia a dia e, a partir disso, conseguir pensar e criar políticas públicas”, ressalta.

Iya Katiuscia de Yemanjá, da Casa Coletivo Obá Labí, elencou algumas propostas que considera merecerem destaque. "Trouxe alguns apontamentos, como a promoção de saúde para mulheres negras, cis e trans. Precisamos também pensar em como nesta Casa Legislativa, haja políticas de saúde e alimentação para serem legitimadas e continuadas”, diz.

A vereadora da cidade do Rio de Janeiro Thais Ferreira afirmou que há necessidade de investimentos em políticas públicas. “Precisamos de orçamento público digno e direcionado e investimento nas políticas públicas para mulheres negras”, pede.

Saúde da mulher negra

A sugestão de uma premiação às instituições partiu da chefe do Serviço Social do Hospital do Câncer III/Inca, Eliane Assis, que cita diversos fatores que contribuem para as dificuldades de acesso ao sistema de saúde por mulheres negras.

"É preciso que tenha mais mulheres negras em cargos de confiança, uma capacitação obrigatória para quem está na linha de frente dos cuidados de saúde e uma classificação de risco para mulheres negras. Também proponho um prêmio para instituições de saúde que implementem práticas antirracistas”, pontua.

Educação antirracista

A coordenadora do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio), Jane Santos, citou a criação de um protocolo antirracista na universidade. “Já há uma minuta de um protocolo antirracista para a Unirio, referendada por vários órgãos de dentro da instituição. Nós propomos que ela crie um mecanismo que acolha e organize as pautas, porque observamos a dificuldade de saber como agir quando ocorrem casos assim no âmbito da universidade”, conta.

Estiveram presentes no evento a superintendente de Enfrentamento às Violências da Secretaria de Estado da Mulher e de Políticas Inclusivas do Rio de Janeiro, Maria Fernanda Calixto; a integrante da Rede de Atenção a Pessoas Afetadas pela Violência de Estado, Fátima Pinho; a promotora de justiça do Ministério Público (MP-RJ), Marcela Amando; a ouvidora da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DP-RJ), Fabiana Silva; e pelo Movimento Hip Hop, a criadora do Baile da Rainha e da Roda Cultura do Arará, Negra Rê.

 

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