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18.11.2026 - 15:54 Por Buanna Rosa e Petra Sobral, da Agência Alerj

ALERJ APROVA PROJETO QUE GARANTE PRIORIDADE DE MATRÍCULA NA REDE ESTADUAL A FILHOS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

  • Por Thiago Lontra

Crianças e adolescentes com pais ou responsáveis com deficiência poderão ter prioridade de matrícula na rede estadual de ensino. É o que determina o Projeto de Lei 6.605/25, de autoria do ex-deputado Daniel Martins, que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em redação final, nesta quarta-feira (18/11). O texto seguirá para o Governo do Estado, que terá prazo de até 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta.

O projeto altera a Lei 1.941/91, que garante a estudantes com deficiência prioridade de matrícula e vaga em escolas públicas próximas de casa, para estender o benefício a alunos cujos pais ou responsáveis tenham deficiência. Nesse caso, a condição deverá ser comprovada no ato da matrícula.

Segundo o autor, a medida busca reduzir os obstáculos enfrentados por essas famílias. “Muitos estudantes acabam tendo que deixar a escola para auxiliar no cuidado de seus pais ou responsáveis. Garantir prioridade na matrícula, especialmente em unidades próximas de casa, contribui para a continuidade dos estudos e para uma rotina mais equilibrada”, destaca Daniel Martins.

Durante a discussão em plenário, o deputado Carlos Macedo (REP) pediu a coautoria do projeto. Segundo o parlamentar, o texto trata de humanidade, oportunidades e inclusão social. “É uma proposta muito solidária, que garante prioridade aos cuidadores de pessoas com deficiência”, afirmou.

 

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