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15.07.2020 - 16:22 Por Comunicação Social

COVID-19: TRANSPORTADORAS DE VALORES DEVERÃO ADOTAR MEDIDAS SANITÁRIAS

  • Por Rafael Wallace

Empresas de transporte de valores deverão adotar medidas sanitárias para prevenir a contaminação de seus funcionários pelo novo coronavírus. A determinação é do projeto de lei 2.581/2020, originalmente de autoria do deputado Coronel Salema (PSD), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em discussão única, nesta quarta-feira (15/07). A medida será encaminhada ao governador Wilson Witzel, que terá até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.

As empresas deverão efetuar diariamente a sanitização dos seus veículos, sejam eles blindados ou não, e dos instrumentos de trabalho. Caberá às empresas, durante o período de pandemia, disponibilizar máscaras, luvas e álcool gel aos seus funcionários. Elas também deverão medir a temperatura de toda a equipe, tanto na entrada como na saída do trabalho; e, caso seja verificada alteração da temperatura, o empregado deverá ser encaminhado para uma instituição de saúde e afastado temporariamente de suas funções, sem desconto salarial.

Em caso de descumprimento, as empresas poderão receber advertência e multa que varia de 500 a cinco mil Ufir-RJ, aproximadamente R$ 1.777,50 a R$ 17.775,00. “O serviço de transporte de valores é essencial para abastecer os bancos e caixas eletrônicos, portanto, é necessário manter um rígido controle com a higienização para proteger a saúde de seus funcionários. Neste momento de pandemia e, em razão da natureza do trabalho desses funcionários, é necessário a intervenção do legislador para definir regras de segurança e saúde ao trabalhador, que desempenha função essencial mas insalubre”, disse Salema.

Também assinam como coautores os deputados Samuel Malafaia (DEM), Brazão (PL), Subtenente Bernardo (PROS), Lucinha (SDB), Dionísio Lins (PP), Carlos Macedo (REP), Marcus Vinicius (PTB), Valdecy da Saúde (PHS), Franciane Motta (MDB), Bebeto (Pode), Marcelo Cabeleireiro (DC), João Peixoto (DC) e Marcelo Dino (PSL).

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