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PROJETO NORMATIZA CRIME DE PIRATARIA NO ESTADO
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta quinta-feira (17/05), em primeira discussão, o projeto de lei 1.194/07, que cria n... |
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A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (16/05), em primeira discussão, o projeto de lei 3.216/10, que cria regime tributário especial com alíquota de 11% de I... |
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Durante audiência pública nesta quarta-feira (16/05), o coordenador do Programa Estadual de Integração na Segurança (Proeis), coronel Odair de Almeida Lopes Junior, afirmou que o p... |
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A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (16/05), em primeira discussão, o projeto de lei 625/11, que facilita a obtenção da isenção no pagamento de taxa de inc... |
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A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (16/05), em primeira discussão, o projeto de lei 285/11, que busca reduzir fugas de presos em regime aberto ou semiaberto que poss... |
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