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02.09.2021 - 17:05 Por Leon Lucius e Gustavo Natario

ALERJ SUSPENDE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DE CACHAÇA, DERIVADOS DO LEITE, ÁGUA MINERAL E VINHOS

  • Por Agência Brasil

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em discussão única, nesta quinta-feira (02/09), a suspensão do regime de substituição tributária na venda de cachaça, produtos derivados do leite, da água mineral e dos vinhos. A alteração é prevista no Projeto de Lei 2.626/20, de autoria original dos deputados Alexandre Knoploch (PSL), Rodrigo Amorim (PSL), Marcelo Cabeleireiro (DC) e dos ex-deputados Carlo Caiado e João Peixoto. O texto segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.

A medida também vale para outras bebidas destiladas ou fermentadas produzidas por cachaçarias ou alambiques localizados no estado, bem como para as sangrias, sidras, cavas, espumantes e similares. A substituição tributária foi criada para facilitar o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Trata-se de uma retenção antecipada do imposto, que é cobrada somente de um dos contribuintes da cadeia produtiva de um determinado produto. A proposta complementa a Lei 2.657/96, que regulamentou a cobrança de ICMS no Rio.

O deputado Alexandre Knoploch afirmou que a medida é necessária para alavancar a produção estadual. Segundo o parlamentar, atualmente o Rio de Janeiro produz, anualmente, 17% do consumo de leites e derivados. Quanto aos destilados, Knoploch ressalta que o estado é reconhecido como ‘Território da Cachaça de Qualidade’, mas a alta carga tributária impede o avanço do setor.

“Cabe ressaltar que a sobrecarga do ICMS e, sobretudo, da substituição tributária para a cachaça e outras bebidas impactam negativamente as pequenas e médias empresas, que precisam investir em aumento da produção, em qualificação e ampliação da mão de obra, em enfrentamento da concorrência da ampla oferta de cachaça por outros estados, ao mesmo tempo em que são sobrecarregadas com tributos pesados que atrapalham o setor”, explicou o parlamentar.

Também assinam o texto como coautores os deputados Adriana Balthazar (Novo), Célia Jordão (Patriota), Alana Passos (PSL), Lucinha (PSDB), Subtenente Bernardo (PODE) e Bebeto (PODE).

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