ALERJ REJEITA CONTAS DO TCE/RJ DE 2015
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Por Rafael WallaceOrdem do Dia e eleição do corregedor parlamentar e corregedor parlamentar substituto
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) rejeitou, nesta quarta-feira (20/09), por unanimidade, pelo placar de 54 votos, as contas de 2015 do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RJ).
O projeto de decreto legislativo 43/17, com o resultado da votação, será promulgado e publicado no Diário Oficial nos próximos dias. De acordo com o Regimento Interno da Casa, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deverá fazer um relatório que indique as consequências da rejeição. Cabe ao Ministério Público avaliar o resultado e pedir à Justiça a adoção das medidas cabíveis, como, por exemplo, propor uma ação por improbidade administrativa.
Auditoria
O principal motivo da rejeição foi o fato, citado por diversos parlamentares, de o próprio TCE ter informado que faria uma auditoria em todos os contratos da gestão do ex-presidente do tribunal, o conselheiro afastado Jonas Lopes.
Em março, a comissão de Orçamento da Casa dera parecer favorável pela aprovação, com unanimidade dos votos. Nesta quarta, em plenário, o deputado Luiz Paulo (PSDB), um dos integrantes da comissão, defendeu a rejeição. “Contabilmente as contas estavam corretas, mas depois do parecer feito pela comissão, o ex-presidente do TCE, Jonas Lopes, declarou ser réu confesso, então não podemos aprovar politicamente as contas”, disse.
As contas do TCE relativas a 2016 ainda não chegaram à Alerj, embora o prazo tenha expirado em abril.
O relatório
O documento apresentado pelo TCE à comissão mostrou que o órgão encerrou o exercício financeiro de 2015 com orçamento de R$ 661,6 milhões e despesa empenhada de R$ 631,7 milhões, apresentando economia orçamentária de R$ 29 milhões.
A despesa com pessoal correspondeu a 1,08% da receita corrente líquida, estando, portanto, dentro dos limites legais impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
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