Brinquedos, equipamentos e materiais infanto-juvenis apreendidos pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) poderão ser doados para programas de amparo à criança e ao adolescente. É o que determina o projeto de lei 1.658/16, da deputada Martha Rocha (PDT), que a Assembleia Legislativa do Estado Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta terça-feira (22/08). A Casa ainda votará a proposta em segunda discussão.

A medida será válida para brinquedos apreendidos por irregularidades fiscais que não possam ser resolvidas. Os materiais deverão ser encaminhados para secretarias estaduais responsáveis. Instituições filantrópicas também poderão receber os brinquedos, desde que comprovem as atividades exercidas. O texto deverá ser regulamentado pelo Executivo por decreto.

Martha Rocha diz que a proposta permitirá que crianças carentes, desprovidas de condições financeiras, tenham acesso à recreação, ao lazer e à infância digna. “A crise financeira do estado sem dúvida impacta os órgãos de assistência, então aquilo que for apreendido pelo poder público poderá ser revertido para os organismos de assistência que hoje são destruídos. O Governo deverá estabelecer critérios, uma rotina, garantindo a cautela e fiscalização, desde que esses produtos não façam mal à saúde”, explicou a deputada.