Na mesma sessão, deputados também aprovaram contas do TCE

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, por 34 votos favoráveis, 30 contrários e uma abstenção as contas do Governo do Estado referentes ao ano de 2018 (projeto de decreto legislativo 18/19). A matéria foi votada em discussão única nesta quarta-feira (12/11) e será promulgada pelo presidente da Casa e publicada no Diário Oficial do Legislativo nos próximos dias.

A Comissão de Orçamento da Casa já havia emitido o parecer favorável às contas. Na ocasião, o relator do projeto, deputado Rodrigo Bacellar (PSD), justificou o parecer com base no momento histórico vivido pelo então governo desde 2014. “Na qualidade de advogado, eu me amparei tecnicamente e historicamente nos fatos. Várias líderes do Executivo cometeram alguma irregularidade e, nem por isso, tiveram as suas contas rejeitadas”, declarou na ocasião.

Durante a votação no plenário, o presidente da Comissão de Tributação, deputado Luiz Paulo (PSDB), declarou voto contrário à aprovação, dando ênfase ao descumprimento dos índices constitucionais de investimento em Educação (25%) e Saúde (12%). “A única coisa que cresceu positivamente nessa gestão foram os recursos dos royalties e da participação especial. E isso não se deu por causa do governo, mas pelo aumento na produção de petróleo, no preço do barril e na cotação do dólar”, criticou.

Contas do TCE

Na mesma sessão, os deputados aprovaram, por unanimidade, as contas do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) - como previa o projeto de decreto legislativo 19/19. De acordo com o relator do projeto na Comissão de Orçamento, deputado Luiz Paulo (PSDB), o órgão cumpriu os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e deixou em caixa saldo positivo de R$ 2 milhões.