A destinação de recursos para os pontos de cultura e a regulamentação da lei de registro de patrimônios imateriais foram as principais reivindicações que integrantes de movimentos culturais apresentaram à Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). A reunião, que marcou o início dos trabalhos da comissão em 2018, aconteceu nesta segunda-feira (12/03). Presidente da comissão, deputado Zaqueu Teixeira (PDT), informou que os pedidos dos trabalhadores culturais vão orientar as atividades do grupo ao longo do ano.

Pontos de Cultura

Uma das principais reclamações apresentadas na audiência foi a falta de repasse de recursos para os pontos de cultura, um programa do Ministério de Cultura (Minc) em parceria com as secretarias estaduais para levar atividades culturais para áreas isoladas e carentes. No Estado do Rio, 34 novos pontos de cultura foram selecionados em 2014. No entanto, a verba inicial de R$ 2,4 milhões nunca chegou aos movimentos culturais.

O representante dos pontos de cultura, Davy Alexandrisky, explicou que esses recursos foram arrestados da conta do Governo do Estado em 2016 devido à crise financeira. “Apesar da verba ser federal, o Estado do Rio é responsável por executar e repassar o dinheiro. Infelizmente, depois de um longo embate burocrático, o dinheiro chegou aos cofres públicos, mas não pôde ser utilizado por impedimento da justiça”, explicou.

Segundo Davy, os 34 pontos de cultura atingiriam três mil pessoas, sendo mais de mil indígenas guaranis que residem em sete aldeias no Estado do Rio.

Para tentar resolver a questão, Zaqueu Teixeira informou que apresentará emendas aos três projetos de pedidos de empréstimos do Executivo que estão tramitando na Casa. “O Governo do Estado está pedindo autorização da Alerj para contratar empréstimos. Os objetivos são a modernização da Secretária de Estado de Fazenda, o pagamento de fornecedores e os gastos com demissões de servidores. Essas propostas vão ser votadas em breve pelos deputados, então vou apresentar emendas que garantam o repasse mínimo de R$ 2,4 milhões, provenientes dos empréstimos, para os pontos de cultura”, afirmou o parlamentar.

Lei de Patrimônios Imateriais

A regulamentação da Lei Estadual 5113/07, que institui diretrizes para o registro de bens culturais imateriais no Rio, foi outro tema amplamente abordado na reunião. Para Dyonne Boy, coordenadora executiva do Jongo da Serrinha, a efetivação da norma ajudaria diversos estabelecimentos culturais, já que os patrimônios imateriais podem ter acesso a recursos do Fundo Estadual de Cultura. “Essa verba seria fundamental para sustentar atividades culturais do Rio, entre elas, o próprio Jongo da Serrinha”, garantiu Dyonne.

A assessora especial de Políticas Culturais da Secretaria de Estado de Cultura (SEC), Cleise Campos, informou que a regulamentação da norma depende agora da Casa Civil do Estado. “Tivemos problemas burocráticos envolvendo órgãos como o Minc e o Ipham. Sabemos da importância da consolidação dos patrimônios imateriais e fizemos de tudo para a norma ser agilizada pelo Conselho Estadual de Cultura, que é vinculado à secretaria. Agora a regulamentação não depende mais de nós. Já está em tramitação na Casa Civil”, explicou Cleise.

Outras reivindicações

Além dos pontos de cultura e da questão dos patrimônios imateriais, os movimentos culturais também cobraram um aumento do orçamento estadual para a área e uma investigação dos recursos provenientes do Carnaval. Outras reivindicações foram a regionalização da cultura para todos os municípios fluminenses e a melhoria na infraestrutura de instituições culturais como a Escola de Música Villa-Lobos, a Escola de Teatro Martins Pena e as bibliotecas parque.

Balanço da Comissão de Cultura de 2017

Durante a reunião, também foi apresentado um balanço dos trabalhos da comissão em 2017. Ao todos foram realizadas oito audiências públicas, além de dez reuniões deliberativas e um seminário. Integrante da comissão, o deputado Eliomar Coelho (PSol) também participou do encontro.