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10.12.2019 - 17:56 Por Comunicação Social

INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DO ESTADO PODEM SER OBRIGADAS A INFORMAR CONSUMO DE ÁGUA E ENERGIA

  • Por Thiago Lontra
    Bruno Dauaire (PSC)

Os órgãos da administração pública podem ser obrigados a informar seu consumo de água e energia mensalmente na internet. É o que propõe o projeto de lei 92/15, de autoria do deputado Bruno Dauaire (PSC), que foi aprovado, em segunda discussão, pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), nesta terça-feira (10/12). O texto seguirá para o governador Wilson Witzel, que tem até 15 dias úteis para sancionar ou vetar a medida.

De acordo com o texto, caberá ao Poder Executivo determinar o órgão responsável pela organização e disponibilização destas informações. “A transparência sobre os atos do poder público deve ser respeitada e incentivada para promoção de maior controle social do estado, fator tão importante na consolidação do regime democrático”, afirmou Dauaire.

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