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06.02.2019 - 17:36 Por Comunicação Social

MESA DIRETORA NÃO AUMENTARÁ GASTOS, GARANTE PRESIDENTE DA ALERJ

  • Por Octacílio Barbosa
    Foto geral da sessão

Estudo sobre verba de gabinete faz parte de pacote de medidas para otimizar a gestão da Casa

Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), o deputado André Ceciliano (PT) esclarece que a proposta levada ontem (05/02) ao Colégio de Líderes, de criação de uma verba de gabinete na Casa, não será colocada em prática caso resulte em aumento de despesas. Ceciliano destaca que a medida, que ainda está em análise, tem o objetivo de descentralizar despesas hoje administradas pela Direção da Alerj, e será feita com total transparência e prestação de contas.

"Estamos estudando uma série de medidas para modernizar o Legislativo e reduzir gastos de forma global. Vamos cortar em no mínimo 30% os cargos, aumentar o controle e a transparência sobre os gastos", explica. "No caso da verba de gabinete, ela será usada para pagar por serviços e materiais de apoio ao mandato, que hoje são feitos pela Diretoria-Geral. O deputado passará a ser o ordenador de despesa, podendo inclusive responder por improbidade pelo mau uso dessa verba", completa.

Ceciliano destaca ainda que a medida está em fase de análise e debate, e que qualquer decisão será tomada pelo conjunto dos deputados da Assembleia. "Só vai acontecer depois de um debate com todos os partidos, e sempre com economia. Sem economia não teria sentido", afirma.

Benefícios

Ao contrário de outras Casas legislativas, os deputados da Alerj não têm direito a aposentadoria especial, auxílio-paletó, alimentação, auxílio-saúde, plano de saúde e jeton por sessão extraordinária por exemplo. O único acréscimo que o parlamentar pode receber é o auxílio-moradia, concedido apenas aos que residem a mais de 100 quilômetros do Palácio Tiradentes.

Deputados comentam proposta

Integrantes de diversos partidos com representação na Casa estão debatendo a proposta e apresentando sugestões. Líder do PSol na Alerj, o deputado Flavio Serafini (PSol) pediu um estudo aprofundado sobre os gastos da Casa, comprovando que a medida será benéfica. “O valor dessa verba tem que ser condizente com os gastos de cada mandato. A gente acha que o valor de 13 mil reais mensais, que era a quantia média investida na frota de carros da Alerj, tem que ser o limite”, sugeriu.

Integrante da maior bancada da Casa, o deputado Alexandre Knoploch (PSL) também apoia a medida, desde que não represente aumento de gastos. “Se o deputado se tornar um ordenador de despesas e isso representar a diminuição de custo, eu sou totalmente a favor”, declarou.

A mudança também é vista com bons olhos pelo deputado Luiz Paulo, líder do PSDB. "Essa mudança dará mais responsabilidade ao parlamentar, que será um ordenador de despesas, podendo ser investigado pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Contas", destacou.

Já o deputado Gustavo Tutuca (MDB) explicou que a verba específica para cada gabinete pode se adequar melhor a realidade de cada mandato. “Alguns deputados precisam de um recurso que outros não”, disse. “Vamos sugerir que haja uma licitação única de registro de preços na Casa para materias de uso comum, como itens de escritório, e os gabinetes interessados poderão aderir individualmente. Com isso, o preço baixo se mantém e a população consegue fiscalizar quanto cada deputado está gastando com determinado item”, propôs.

Líder do partido Novo, legenda estreante na Casa, o deputado Chicão Bulhões declarou que irá discutir a proposta assim que ela for apresentada de forma detalhada. “Como ainda não recebemos esse projeto e não sabemos a forma como seria implementado, não há como fazer comentários ou sugestões por enquanto. Nós jamais apoiaremos qualquer medida que represente aumento de gastos”, disse.

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