Orçamento previsto para o ensino superior estadual em 2019 é maior que o aprovado para este ano, mas projeção para pagamento de pessoal foi reduzida

A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) debateu nesta quarta-feira (07/11), em audiência pública, a proposta orçamentária para o Estado em 2019 na educação superior. Na reunião, os reitores das universidades estaduais afirmaram que apesar da projeção ser maior que a de 2018, a previsão para gastos com pessoal foi reduzida em duas das quatro instituições, o que pode prejudicar a oferta de serviços e resultar na falta de professores. Para contornar este problema, a Comissão pretende apresentar emendas ao orçamento alterando a proposta do Executivo.

A audiência analisou os orçamentos estimados para a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), a Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) , a Universidade Estadual da Zona Oeste (Uezo) e a Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro ( Cecierj). De acordo com o presidente da Comissão de Educação, Comte Bittencourt (PPS), todas as instituições terão mais recursos orçamentários em 2019, mas a forma como as receitas foram destinadas pelo governo não contempla o desenvolvimento adequado das atividades. “No caso da UERJ, por exemplo, o governo incrementa o orçamento em 17% , mas corta em 0,12% a despesa com pessoal e encargos. Como a universidade substituirá seu pessoal aposentado? Como realizará a expansão de seus serviços demandada pelo próprio governo?” indagou.

Segundo Comte, a ideia não é aumentar o orçamento total, apenas redistribuir o valor entre as rubricas. “ Assim, nós vamos garantir o remanejamento de recursos de investimento e de custeio, mantendo essas duas rubricas em patamares superiores aos do ano passado, mas transferindo recursos para que os gastos com pessoal cheguem a 70% do orçamento das universidades.”, exemplificou.

De acordo com o reitor da Uenf, Luiz Antônio Passoni, apesar do incremento de receitas estimadas para a universidade, que passaram de R$ 205 milhões para R$ 258 milhões, o montante previsto ainda está aquém do necessário para garantir o pleno funcionamento das atividades de ensino, pesquisa e extensão: “A Uenf foi pensada para ter um contingente de 600 professores e 1200 funcionários, hoje contamos com 280 docentes e pouco mais de 500 técnicos. A universidade vem encolhendo nos dois últimos anos, e o orçamento do ano que vem não prevê reposição de pessoal. Não estamos falando nem de aumento do efetivo, nós pleiteamos a ocupação de vagas já existentes e que nós não estamos conseguindo repor. A gente está sem alternativa” , reclamou.

Orçamento não repassado

O reitor da Uerj, Ruy Garcia, afirmou que o orçamento da instituição vem apresentando aumento nos últimos anos mas, segundo ele, o Governo não está repassando as verbas consignadas na Lei Orçamentária à universidade. “O orçamento da Uerj vem apresentando nos últimos anos uma pequena elevação, porém o Governo do Estado do Rio de Janeiro não liberou o correspondente desembolso financeiro, o que aumentou o passivo de nossa universidade a patamares nunca antes atingidos. O nosso orçamento desse ano é insuficiente e mal distribuído. Nós estamos perdendo um número significativo de professores e funcionários por aposentadoria . Somente em 2018, 136 professores se aposentaram na Uerj”, revelou.

A reitora da Uezo, Maria Cristina de Assis, destacou que o aumento no orçamento servirá para garantir a formação do corpo administrativo da universidade. “A Uezo tem uma configuração diferente de outras instituições de ensino. É uma universidade que foi criada há apenas 13 anos. Hoje nós não temos o quadro administrativo previsto na nossa lei e nem temos o quadro de professores completo. Precisamos realizar concursos”, avaliou.