Modelo de securitização da Dívida Ativa - quando há antecipação dos pagamentos por meio da transferência de títulos para instituições financeiras - aplicado na Grécia desde 2009 foi apresentado a parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), nesta segunda-feira (13/11), durante audiência pública da Comissão de Representação da Dívida Ativa da Casa. Segundo a ex-presidente do Parlamento Grego e criadora da comissão que realizou a auditoria da dívida daquele país, a deputada Zoe Konstantopoulou, após a implementação do modelo a dívida do país cresceu mais de 800%. Atualmente o déficit já chega a 320 bilhões de euros.

A estimativa é de que a Grécia saia do vermelho, apenas, em 2060. “Cada cidadão grego já nasce devendo ao governo 45 mil euros, 72% dos nossos jovens não conseguem emprego e temos milhares de escolas sem professores. Esse é o cenário devastador que essa prática deixou no nosso país”, relatou a ex-parlamentar. Ela também afirmou que a dívida da Grécia estava relacionada à corrupção em larga escala.

Alerta Rio

Além de apresentar aos deputados o panorama da Grécia, Zoe alertou os parlamentares fluminenses quanto às medidas tomadas no Brasil e no estado. "As imagens da Grécia de hoje são as imagens do Brasil de amanhã. É preciso ter muito cuidado. O mesmo sistema está sendo implantado aqui no estado do Rio e os deputados precisam ficar atentos e lutar por essa população", disse.

O presidente da comissão, deputado Paulo Ramos (PSol), concordou com a parlamentar.“Temos que criar condições para que o estado cobre a dívida ativa e não antecipe receitas se endividando ou abrindo mão de muito dinheiro. Temos que arrumar um mecanismo de resistência para impedir que haja esse prejuízo”, argumentou. Os deputados Luiz Paulo (PSDB) e Eliomar Coelho (PSol) também estiveram presentes na audiência.

Em Minas Gerais 

No município de Belo Horizonte, em Minas Gerais, onde a dívida ativa já é securitizada há três anos e dois meses, o estado já perdeu R$ 70 milhões, segundo a coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fattorelli. "O montante que foi securitizado em Minas Gerais é muito menor do que o que querem implantar no Rio de Janeiro, por isso, a perda aqui no estado pode ser ainda maior. Ao contrário da propaganda de que essa securitização poderia trazer recursos para o município ou para o estado, ela representa um dano enorme, um prejuízo efetivo como vimos em Minas”, pontuou Fatorelli.

Até o final do ano

Durante audiência pública da comissão em outubro, o presidente da Companhia Fluminense de Securitização (CFSEC), Paulo Tafner, disse que, até dezembro deste ano, parte da Dívida Ativa do estado seria securitizada. Segundo Tafner, o processo deverá render inicialmente de R$ 150 a R$ 200 milhões aos cofres do estado. Atualmente, o valor total da Dívida Ativa do Rio de Janeiro chega a R$ 77 bilhões.