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26.05.2020 - 16:24 Por Comunicação Social

ALERJ ESTENDE ADICIONAL DE PENSÃO A SERVIDORES MORTOS POR COVID-19

  • Por Banco de Imagem
    CORONAVÍRUS: OITO LEIS AUTORIZATIVAS ENTRAM EM VIGOR APÓS SANÇÃO DO EXECUTIVO

Medida valerá para servidores estatutários da Segurança Pública, Saúde e Assisência Social que atuem na linha de frente contra a Covid-19



A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em discussão única, nesta terça-feira (26/05), o projeto de lei 2.643/20, do Poder Executivo, que estende o adicional de 100% na pensão por morte a servidores estatutários da Segurança Pública, Saúde e Assistência Social que tenham sido mortos pela Covid-19, contraída durante o exercício da função. O projeto seguirá para o governador Wilson Witzel, que terá até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.



Estão contemplados os seguintes membros da Segurança Pública: policiais civis e militares, bombeiros militares, inspetores de Administração Penitenciária, agentes socioeducativos e servidores estaduais que atuam no programa Segurança Presente e nas operações Barreira Fiscal e Lei Seca.

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