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21.11.2019 - 17:53 Por Comunicação Social

GOVERNO TERÁ QUE DIVULGAR LISTA DAS PESSOAS EM ESPERA POR PROGRAMAS HABITACIONAIS

  • Por Thiago Lontra
    Enfermeira Rejane (PC do B)

O Governo do Estado terá que divulgar na internet a lista dos cidadãos que aguardam atendimento nos programas habitacionais. É o que define o projeto de lei 3.097/14, da deputada Enfermeira Rejane (PCdoB), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em redação final nesta quinta-feira (21/11). A medida será encaminhada ao governador Wilson Witzel, que terá até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.

O texto determina que a lista tenha a data da inscrição e o número da colocação de cada cidadão. O governo ainda deverá divulgar outras informações, como a relação das pessoas já atendidas, a data de início, a indicação do programa e os critérios para cadastro e atendimento.

Segundo a deputada, o objetivo é levar transparência para o processo. “Esse projeto é fruto de uma demanda da sociedade. Muitas pessoas se inscrevem em programas habitacionais, mas não conseguem ter acesso ao andamento do seu pedido. O objetivo da proposta é gerar uma fiscalização dos contemplados pelos programas habitacionais visando uma lista justa e igualitária para o acompanhamento de todos que necessitam com urgência de um teto”, afirma Rejane.

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