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05.12.2025 - 13:17AGORA É LEI: EXAME PARA DIAGNÓSTICO DO PÉ TORTO CONGÊNITO EM RECÉM-NASCIDOS DEVERÁ SER OFERECIDO EM HOSPITAIS PÚBLICOS
Hospitais públicos da rede estadual e unidades privadas conveniadas com o Sistema Único de Saúde (SUS) serão obrigados a realizar o exame clínico ortopédico para diagnóstico do Pé Torto C...
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05.12.2025 - 13:02AGORA É LEI: PROGRAMA DE PREVENÇÃO E CONTROLE DO DIABETES NAS ESCOLAS SERÁ AMPLIADO PARA A REDE PRIVADA DE EDUCAÇÃO
O Programa de Educação em Diabetes nas Escolas será estendido para a rede privada de ensino. A determinação é da Lei 11.046/25, de autoria da deputada Elika Takimoto (PT) e dos ex-parlame...
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05.12.2025 - 12:51AGORA É LEI: MUDANÇAS NA LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO SÃO SANCIONADAS
As alterações nas regras da Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado do Rio (PGE-RJ) estão em vigor. A Lei Complementar 226/25, de autoria do Executivo, aprovada pela Assembleia Legis...
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04.12.2025 - 13:52PROJETOS SOBRE SERVIDORES DA DEFENSORIA PÚBLICA E DO CORPO DE BOMBEIROS RECEBEM EMENDAS PARLAMENTARES NA ALERJ
Os deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) elaboraram 11 emendas ao Projeto de Lei Complementar 47/25, de autoria da Defensoria Pública do Estado do Rio de...
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04.12.2025 - 13:32CORTE DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA DA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA PODERÁ SER PROIBIDO EM PERÍODOS DE CALOR EXTREMO
As concessionárias de energia elétrica e de água não poderão cortar os serviços da população de baixa renda nos períodos de extremo calor. É o que prevê o Projeto de Lei 2.584/23, de auto...
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