Em segunda discussão:

MULTA PARA TROTES TELEFÔNICOS EM SERVIÇOS DE EMERGÊNCIA

Uma multa com valores que vão de 150 até dois mil reais poderá ser aplicada para quem aplicar trotes telefônicos em serviços de atendimento a emergência que envolvem remoções, resgates, combate a incêndios ou ocorrências policiais. É o que prevê o projeto de lei 2.979/14, do deputado Flávio Bolsonaro (PSC), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota, em segunda discussão, nesta quarta-feira (05/10). A proposta revoga a Lei 5.784/10.

De acordo com o projeto, os órgãos responsáveis pelos serviços de emergência poderão solicitar às operadoras de telefonia os dados cadastrais referentes às linhas telefônicas utilizadas para os trotes. Caso haja reincidência na ação, os serviços de telefonia do usuário poderão ser bloqueados.

Na justificativa, o deputado diz que o objetivo é ressarcir o estado por despesas decorrentes do acionamento indevido dos serviços telefônicos de emergência.

Em discussão única:

ALERJ VOTA PRIMEIRO PROJETO FEITO POR UM PARLAMENTAR JUVENIL

Pela primeira vez desde o lançamento do Parlamento Juvenil (PJ) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), em 2003, um projeto proposto por um jovem parlamentar será votado pelos deputados estaduais. O projeto de lei1.406/16, apresentado pelo coordenador do PJ, deputado Wanderson Nogueira (PSol), a partir da ideia da ex-parlamentar juvenil Mariani Gonçalves, estabelece o dia 14 de junho como o dia estadual de combate à intolerância religiosa. A proposta será votada em primeira discussão nesta quarta-feira (05/10).

De acordo com o texto, a data foi escolhida em homenagem à menina Kailane Campos, na época com 11 anos, candomblecista, que no dia 14 de junho de 2015 foi atingida por uma pedra na cabeça ao sair de um evento religioso na Vila da Penha, Zona Norte da capital. A intolerância religiosa é crime previsto na Lei Federal 7.716/89 (Lei Caó), com punição de dois a cinco anos de prisão. “Temos como objetivo construir um estado onde cada um possa seguir a religião que quiser e desestimular a intolerância”, disse Wanderson, coordenador do Parlamento Juvenil, que acolheu oito propostas elaboradas pelos jovens.

Mariani é estudante do ensino médio do município de Araruama, na Região dos Lagos, e foi eleita na 9ª edição do Parlamento Juvenil (PJ), em 2015. O PJ é projeto da Alerj, criado para incentivar a participação de jovens na política. Os estudantes passam uma semana vivendo o dia a dia de um deputado estadual, discutindo e aprimorando projetos de lei que eles mesmos criaram. Em 2016, a 10ª edição do evento ocorrerá entre os dias 20 e 26 de novembro.