PUBLICAÇÕES

NOTÍCIAS
VOLTAR

FacebookTwitterWhatsappEmail

22.11.2016 - 20:18 Por Camilla Pontes

PROJETOS DO GOVERNO RECEBEM 198 EMENDAS NESTA TERÇA-FEIRA

1/1
  • Por Thiago Lontra
    Ordem do Dia
  • Por Thiago Lontra
    Ordem do Dia
  • Por Thiago Lontra
    Ordem do Dia
  • Por Thiago Lontra
    Ordem do Dia

Discussão será retomada em dezembro; do pacote de 22 propostas enviado pelo Executivo, nove não serão mais votadas - quatro foram retiradas de pauta somente nesta terça

Quatro projetos de lei que integram o pacote de combate à crise enviado pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) receberam 198 emendas nesta terça-feira (23/11). Os textos são de autoria do Executivo e preveem aumento de impostos, adiamento de reajustes salariais e fim de programas sociais, por exemplo. As emendas serão analisadas pelos líderes dos partidos e os textos voltam a ser discutidos em dezembro.

O projeto de lei 2.242/16 foi o que recebeu o maior número de emendas: 87. Ele aumenta as alíquotas de ICMS de serviços de telecomunicações de 26% para 28%; de 17% para 18% nas operações de cerveja e chope; de 16% para 17% no caso de refrigantes; e de 30% para 32% para a gasolina; além de reduzir a faixa de consumo de energia elétrica de menor tributação.

O projeto de lei 2.245/16 recebeu 61 emendas. A proposta adia para 2020 reajustes salariais de policiais civis e militares, agentes penitenciários e auditores da Receita Estadual. Os aumentos escalonados foram aprovados em 2014 e entrariam em vigor em 2017, 2018 e 2019.

O projeto de lei 2.246/16 recebeu 24 emendas. Ele acaba com os programas Renda Melhor e Renda Melhor Jovem.

Já o projeto de lei 2.243/16 recebeu 26 emendas. Ele regulamenta um modelo de intimação eletrônica para cobranças da Fazenda Estadual.

Propostas retiradas de pauta

O presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani (PMDB) também anunciou, nesta terça, a retirada de quatro propostas da pauta de discussões. Os textos só poderão voltar à pauta no ano que vem. São eles:

- O projeto de lei 2.237/16, que extingue o Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro (Iaserj). Como a criação do órgão está expressa no artigo 88 da Constituição Estadual, somente uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), e não um projeto de lei, poderia determinar seu fim;

- O projeto 2.235/16, que extingue o Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro (Iterj). Foi criado pelo artigo 248 da Constituição Estadual e, assim como o Iaserj, só poderia ser extinto por meio de uma PEC;

- O projeto de lei 2.238/16, que extingue o Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura (IEEA). A Casa considerou que a economia de R$ 1,1 milhão com a medida seria mínima diante do desmonte de um órgão técnico de excelência fundamental nas obras públicas;

- O projeto de lei 2.233/16, que extingue a Fundação Leão XVIII. Se a única entidade de assistência social que tem a possibilidade de captar recursos por meio de convênio fosse absorvida por uma secretaria, não poderia mais captar recursos dessa forma. A economia seria de R$ 2,5 milhões.

Além disso, na última quinta-feira (17), as mensagens que extinguiam a Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores (Ceperj), a Superintendência de Desportos (Suderj), e a Fundação Instituto de Pesca do Estado (Fiperj), já haviam sido retiradas de pauta porque a Alerj rejeitou, em fevereiro deste ano, um projeto do Executivo que extinguia essas e outras quatro autarquias estaduais. O Regimento Interno da Casa não permite que um projeto seja votado mais de uma vez no mesmo ano.

Com isso, até o momento, nove dos 22 projetos que o Governo enviou para a Alerj já foram retirados de pauta. Além das sete propostas que tratam da extinção de autarquias e fundações (quatro retiradas de pauta nesta terça e três na semana passada, como dito acima), a Casa devolveu ao Executivo o projeto de lei 2.241/16, que criava um desconto provisório de até 30% no salário de servidores e inativos. Já o projeto de lei 2.244/16, que acaba com a remuneração adicional por tempo de serviço, conhecida como triênio, está impedida de tramitar por força de decisão liminar do Tribunal de Justiça, por conta do pedido feito pela deputada Enfermeira Rejane (PCdoB).

FacebookTwitterWhatsappEmail