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23.03.2017 - 19:07 Por Julieta Casara

NÚCLEO DE HOMICÍDIOS CONTRA AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA PODE SER CRIADO

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  • Por Divulgação Alerj
    Projeto de lei 1.419/16, da deputada Martha Rocha (PDT)
  • Por LG Soares
    Deputado Paulo Ramos (PSOL).

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quinta-feira (23/03), em segunda discussão, o projeto de lei 1.152/15, que autoriza o Executivo a criar o Núcleo de Homicídios Contra Agentes de Segurança Pública na Polícia Civil. A autoria da proposta é dos deputados Paulo Ramos (PSol), Zaqueu Teixeira e Martha Rocha (ambos do PDT), Wagner Montes (PRB), Zito (PP), Iranildo Campos (PSD) e Jorge Felippe Neto (DEM). O texto seguirá para o governador Luiz Fernando Pezão que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar.

Segundo o texto, o projeto tem o objetivo de prevenir, reprimir e apurar a autoria e dimensão dos crimes contra a vida de policias e bombeiros militares, policiais civis e agentes penitenciários.

Uma das autores da proposta, a deputada Martha Rocha (PDT) acredita que após um falecimento o mais importante é garantir a certeza da punição. "É muito correto e legítimo que se pense em criar um braço da Divisão de Homicídios que cuide especialmente da morte de policias. Matar um policial é uma ofensa à figura do Estado, o policial representa o Estado, é o guardião da sociedade, é o guerreiro que sai em defesa do cidadão. Investigar essa morte e ter condições de identificar e prender esse autor é uma forma de trabalhar contra a impunidade".

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