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Em entrevista ao jornalista Fernando Molica, do programa CBN Rio, na manhã desta sexta-feira (07/04), o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Jorge Picciani (PMDB), afirmou que espera a aprovação do Plano de Recuperação Fiscal dos estados pelo Congresso Nacional em até 20 dias. Segundo Picciani, se a ajuda não vier, uma intervenção federal será inevitável. “E o custo será muito maior para a União", alerta.

O Plano de Recuperação Fiscal prevê, entre outras medidas, a suspensão do pagamento da dívida do estado com o Governo Federal por até seis anos, o alongamento dos financiamentos e a concessão de um empréstimo emergencial. A proposta prevê ainda a adoção de contrapartidas pelo estado. Ao todo, a ajuda representaria cerca de R$ 62 bilhões de alívio aos cofres do Rio de Janeiro.

Para o presidente da Alerj, só a implementação do Plano poderá trazer uma solução para o Rio. "Só quem tem condições de enviar o dinheiro, mesmo com todas as dificuldades, é a União. Não existe mágica. Se a gente não parar de pagar a dívida, continuaremos a ter bloqueios diários nas contas do Governo do Estado", alertou.

Votação adiada

Prevista para ocorrer na última quinta-feira (06/04), a votação do projeto de lei complementar 343/2017 pela Câmara dos Deputados foi adiada para a próxima semana. Segundo Picciani, os estados menos endividados teriam discordado de alguns pontos. "Eles não querem ter as mesmas restrições porque não se beneficiam tanto do alongamento da dívida. Mas isso se resolve na política, demora um pouco, mas na semana que vem será aprovado na Câmara e provavelmente na outra será aprovado no Senado", acredita.

Contrapartidas

Picciani afirmou que, no encontro com o presidente Michel Temer e líderes do Governo na semana passada, destacou que diversas contrapartidas previstas no Plano já foram aprovadas pela Alerj. "Já aprovamos cinco das 11 medidas, e das mais importantes só falta uma", pontuou, lembrando da redução de 10% dos incentivos fiscais, a aprovação do estado de calamidade pública no estado, reajuste de impostos e a autorização para a venda da Cedae, todas já aprovadas no legislativo estadual.

Sobre a medida que falta, que eleva a contribuição previdenciária dos servidores estaduais dos atuais 11% para 14%, o presidente da Alerj voltou a dizer que só votará o projeto com os salários em dia. "Só assim temos condições de falar para o servidor que haverá um sacrifício para que ele receba sem atraso. O custo financeiro hoje com os parcelamentos é muito maior que 3%", explica.

Impeachment

Ao ser questionado sobre um possível impeachment do governador Luiz Fernando Pezão, o deputado disse que não considera que essa seja uma solução viável para lidar com a crise, e que a prioridade é a aprovação do Plano de Recuperação Fiscal. "A minha posição é muito transparente. Eu não sou a favor do impeachment, porque qualquer um que assumir terá as mesmas condições que o Pezão".