O Governo do Rio deve R$ 1 bilhão à Federação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj). Este ano, somente 16% do orçamento previsto foi repassado para a instituição. O valor só foi suficiente para quitar as dívidas com os bolsistas, que estavam desde maio sem receber. Com a falta de repasse, 2.500 laboratórios estão com as atividades reduzidas, o que compromete as pesquisas do estado do Rio. As informações foram divulgadas pelo diretor científico da Faperj, Jerson Lima, durante audiência da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) realizada nesta quarta-feira (23/08).

Segundo Jerson, a Faperj publicou 46 editais científicos entre 2014 e 2015, mas este ano a instituição só disponibilizou cinco editais. “Com a diminuição de recursos, os laboratórios acabam fechando, e os pesquisadores migram para outros estados e países. Tudo o que já foi investido na formação de alunos e pesquisadores, além de toda a infraestrutura de pesquisa, não estão sendo mantidos. Não há uma gestão de crise e estamos tendo um grande declínio em nossas atividades”, ressaltou. Ele lembrou que o Rio de Janeiro é responsável, por exemplo, por um terço da produção nacional de pesquisas sobre doenças como dengue, zika e chicungunha.

Bolsistas

Com a verba recebida em 2017, a instituição priorizou o pagamento das bolsas aos pesquisadores, já que todos dependem desse recurso por terem regime de dedicação exclusiva. A Faperj tem 5.500 bolsistas que recebem até R$ 5.200. No início de agosto, a folha de pagamento, que estava atrasada desde maio, foi colocada em dia.

Maria Fantinatti, estudante de doutorado da FioCruz, explicou que os pesquisadores dependem das bolsas. “Atualmente, regularizaram nossos salários, mas toda vez que uma bolsa não é paga, o pesquisador fica inviabilizado de prosseguir com os seus estudos. De maneira geral a bolsa já é baixa e não é suficiente para a subsistência dos estudantes. Ainda temos um agravante porque somos obrigados a assinar um termo de dedicação exclusiva, o que impede qualquer outro vínculo empregatício”, afirmou Maria Fantinatti.

PEC

O presidente da Comissão, deputado Comte Bittencourt (PPS), acredita que a crise da Faperj poderia ser solucionada com a inclusão da instituição no repasse de duodécimos, que são os pagamentos mensais obrigatórios do Governo Estadual. Atualmente, tramita na Alerj a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 47/17, que garante, caso aprovado, o repasse de duodécimos para as instituições de ensino superior público do Rio.

“Estamos na luta de garantir a metodologia do duocécimo para as universidades e para a Faperj. De qualquer forma, o Executivo tem que cumprir com os dispositivos constitucionais, e repassar a parte do orçamento destinada à pesquisa e ciência”, disse o parlamentar.

Também estiveram presentes na reunião os deputados Waldeck Carneiro (PT), Dr. Julianelli (Rede), Tio Carlos (Sdd) e Paulo Ramos, Flávio Serafini e Eliomar Coelho, todos do PSol.