No dia 3 de agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão que condenou a União a indenizar a massa falida da Varig no valor de R$ 3 bilhões. No entanto, a decisão causou divergência na opinião de credores e juristas, durante audiência pública da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) para investigar a falência da empresa, nesta terça-feira (29/08). Ex-funcionários defenderam que o valor, que já está atualizado em mais de R$ 10 bilhões, deve ser destinado ao plano de pensão Aerus e não apenas à massa falida da empresa.

A decisão do STF aconteceu no processo que tramita há mais de 20 anos, referente ao congelamento de preços imposto para conter a inflação, durante o Plano Cruzado, entre 1985 e 1992. Na época, a Varig alegou que a medida causou prejuízos financeiros à empresa e o desmonte de seu patrimônio. Por isso, foi solicitada a indenização, que agora seria usada para quitar a dívida com os ex-funcionários. A forma de execução da indenização ainda não foi definida pelo Supremo.

Aerus

Para o ex-piloto da Varig, Elnio Borges, o valor deve ser direcionado também ao plano de pensão Aerus. "Eu tenho pouco a receber da minha pensão, mas acredito que esse seja o caminho mais justo e correto para todos. Colocar esse valor na massa falida é sinônimo de deixar os aposentados a mercê da sorte. Só uma parcela do grupo acabaria recebendo", explicou.

No entanto, o advogado Wagner Bragança, explica que de acordo com o processo, o valor da defasagem tarifária deve ser direcionado à massa falida. "Pela regra geral, todos os credores devem se submeter à falência. A diferença é que o plano de pensão já recebeu uma garantia de penhor - com o leilão dos imóveis, lojas e obras de arte da Varig, realizado em 2015 - o que dá um privilégio ao Aerus", justificou Bragança.

Já o presidente da CPI, deputado Paulo Ramos (PSol), defende que sejam pagas as dívidas previdenciárias e trabalhistas de todos os credores. "Estamos falando de credores dos mais diversos. E a nossa luta na CPI é para resolver o problema de todos eles. Não queremos que esse crédito seja compartilhado apenas com alguns. O debate foi muito proveitoso, mas nós vamos marcar um outro encontro para concluir a questão", pontuou o parlamentar. Também estiveram presentes na reunião os deputados Tio Carlos (SDD) e Paulo Melo (PMDB).