A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) que investiga os desdobramentos da falência da Varig vai se reunir com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a fim de garantir o pagamento da indenização definida em agosto desse ano, em decisão judicial do Supremo Tribunal Federal (STF), em favor da Varig. A informação foi divulgada durante audiência pública, nesta terça-feira (26/09), pelo presidente da CPI, deputado Paulo Ramos (PSol).

“Queremos construir um caminho para um acordo. Já existe a decisão judicial. A União foi condenada, então é preciso que esse dinheiro seja liberado. As pessoas estão morrendo sem receber suas indenizações. Como o presidente da Câmara tem prestígio junto ao Governo Federal, queremos pedir a contribuição dele para que seja agilizado um acordo”, justificou o presidente da CPI. O deputado Tio Carlos (SDD), que também esteve na reunião, apoiou a medida do deputado Paulo Ramos.

Decisão judicial

A União foi condenada a indenizar a massa falida da Varig em R$ 3 bilhões. Segundo o liquidante do Fundo de Pensão Aerus, Walter Parente, o valor atualizado da indenização já ultrapassa R$ 10 bilhões. A decisão do STF aconteceu no processo que tramita há mais de 20 anos, referente ao congelamento de preços imposto para conter a inflação, durante o Plano Cruzado, entre 1985 e 1992.

Destinação do dinheiro

No entanto, a decisão do Supremo causa divergência entre os funcionários. Enquanto um grupo defende a destinação da verba para a massa falida - como está previsto na ação - outro pede que o valor seja repassado ao Fundo de Pensão Aerus, para pagar os contribuintes. “O credores tem medo de ficar sem receber, por isso esse impasse. O correto seria ter um acordo que garanta tanto o pagamento dos créditos trabalhistas como o pagamento aos participantes do Fundo Aerus”, alegou o ex-comandante da Varig, Luiz Motta.

Fundo Aerus

Para pagar todos os direitos dos contribuintes do Fundo de Pensão Aerus, seriam necessários R$ 9,7 bilhões, de acordo com Parente. "O valor da indenização quitaria a dívida com os participantes e ainda sobraria, cerca de R$ 1 bilhão, que seria o necessário para pagar as dívidas trabalhistas da massa falida, mas se o dinheiro for direto para a massa, não é garantido que o Fundo receberá o suficiente para quitar sua dívida com os participantes", explicou Parente. Ao todo, mais de 15 mil funcionários participam do Fundo Aerus.

Durante a reunião, Walter Parente acrescentou que seria importante que a CPI dialogasse com o Ministério da Fazenda, Advocacia Geral da União (AGU) e com a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). Em resposta, Paulo Ramos adiantou que vai convocar o presidente da Previc para prestar esclarecimentos.