Presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) garantiu que vai apresentar emendas ao Orçamento de 2018 para Uerj

A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) deu continuidade ao debate das emendas que serão apresentadas para beneficiar as universidades estaduais na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018 que será votada na Casa. As demandas da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) foram ouvidas nesta quarta-feira (27/09). Só em 2016, o Governo do Estado deixou de repassar R$ 254 milhões - previstos na Lei Orçamentária - para a universidade, segundo o presidente da Comissão de Educação da Alerj, deputado Comte Bittencourt (PPS).

Queda nos investimentos

"A aplicação dos 25% constitucionais a serem destinados para a educação não foram realizados e houve o comprometimento da Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), uma vez que uma série de serviços como manutenção e segurança foram descontinuados ao longo dos últimos anos na universidade. Se somarmos de 2012 até o momento, o Executivo já deixou de aplicar cerca de R$ 800 milhões na UERJ", declarou Comte.

Há 10 anos a UERJ não recebe investimentos significativos do Governo do Estado, segundo o reitor da universidade, Ruy Garcia Marques. “Quando tínhamos uma Faperj com recursos, ela distribuía também investimentos para a capital. Hoje nem ela nos dá essa possibilidade. Precisamos investir em muita coisa na universidade”, desabafou Ruy. Durante a reunião, a principal solicitação feita pela direção da universidade foi o aumento do repasse de recursos. “Precisamos investir no campus, principalmente adaptarmos o espaço com as normas de acessibilidade”, pontuou o reitor.

Restaurante universitário

Com 50 mil alunos matriculados, a instituição também sofre com a paralisação do restaurante universitário desde janeiro desse ano e com o atraso no pagamento dos terceirizados. “Estamos falando de 5 mil refeições por dia. É um custo alto que a empresa que presta o serviço para a UERJ precisa arcar, sem ter a garantia de que o governo vai pagar. Tudo isso vai se tornando uma bola de neve”, explicou o reitor.

Emendas para a UERJ

Na tentativa de garantir verba para a UERJ, no início do semestre, o presidente da Comissão de Educação apresentou uma emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) solicitando a destinação de 6% das Despesas Líquidas Tributárias para as universidades do estado. No entanto a emenda não foi aprovada no plenário. Além dessa iniciativa, também foi apresentado na Casa o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 47/17, com o objetivo de garantir transferências de verbas mensalmente para as universidades, por meio de duodécimos.

Além dessas medidas, o presidente da Comissão garantiu aos presentes na reunião que serão apresentadas emendas à Lei Orçamentária com base nas demandas apresentadas. "Essa é a forma mais rápida para garantir verbas para a instituição. Lutaremos no plenário para aprovar esse aporte que a cada dia é mais urgente para garantir as condições mínimas para o funcionamento da universidade", disse Comte. Estiveram presentes na reunião os deputados Paulo Ramos, Flávio Serafini, Eliomar Coelho e Wanderson Nogueira, todos do (PSol), Waldeck Carneiro (PT) e Dr. Julianelli (Rede).