As comissões de Tributação, de Economia e de Representação para Acompanhar os Cumprimentos das Leis da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vão realizar nesta sexta-feira (29/09), às 14h, na sala 316, uma audiência pública para o lançamento da Frente Pelo Rio. O objetivo da reunião é discutir as principais medidas para aumentar a arrecadação do Estado, como as cobranças das perdas provocadas pela aplicação da Lei Kandir, que desonera ICMS de produtos primários e semimanufaturados como o petróleo, além do aumento do Fundo de Participação dos Estados.

“O Rio de Janeiro foi brutalmente prejudicado com os efeitos da Lei Kandir. De 1997 a 2016 o nosso estado deixou de receber cerca de R$ 60 bilhões”, afirma o deputado estadual Luiz Paulo (PSDB), presidente da Comissão de Tributação. "Tudo depende do que vai acontecer no Congresso para regulamentar as compensações por essas perdas, o que tem que ocorrer até 30 de novembro. Em relação ao ICMS do petróleo, cobrado no destino e não na origem, o Rio por ser o maior produtor, é muito prejudicado", completa Luiz Paulo.