Após a decisão da Casa, deputados foram soltos no fim da tarde

Com 39 votos favoráveis, 19 contrários e uma abstenção, os deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovaram, nesta sexta-feira (17/11), o projeto de resolução 577/17 que revoga a prisão do presidente da Casa, deputado Jorge Picciani, do deputado Paulo Melo e do líder do Governo, deputado Edson Albertassi, todos do PMDB.

A decisão da Casa também determina que eles retomem o exercício regular do mandato. Logo após a sessão, um funcionário da Mesa Diretora foi à Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, na Zona Norte, para entregar um ofício comunicando a decisão do Legislativo sobre a soltura dos deputados, o que ocorreu no fim da tarde.

A prisão foi determinada na última quinta-feira (16/11), com a decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2). Apos a determinação, os parlamentares se apresentaram à sede da Polícia Federal, no Centro da capital.

CCJ

Mais cedo, por quatro votos a dois e uma abstenção, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alerj, presidida pelo deputado Chiquinho da Mangueira (PODE), deu parecer favorável ao relatório do deputado Milton Rangel (DEM). O documento, transformado no Projeto de Resolução 577/17, cita as Constituições Federal e Estadual, que determinam, em seus artigos 53 e 102, respectivamente, que cabe ao parlamento decidir sobre medidas cautelares aplicadas a seus integrantes. "O afastamento do mandato, consequência ou não da prisão, subtrai do povo a atuação dos parlamentares que ele elegeu", afirmou o deputado.

Divergências

No plenário, antes da votação, quatro deputados falaram por oito minutos cada, dois a favor da soltura, André Corrêa (DEM) e André Lazaroni (PMDB) e dois a favor da manutenção da prisão, Luiz Paulo (PSDB) e Marcelo Freixo (PSol). "Não estou aqui pra defender colegas de partido ou julgar supostos crimes. Se alguém é culpado de algum crime, ele será julgado e condenado. Este não é o momento. Não existe razão para a prisão preventiva dos deputados, segundo a Constituição Federal", defendeu Lazaroni.

Freixo disse que a decisão não dialoga com a necessidade da democracia. “Isso não dialoga com o sentimento do povo. Foram cinco votos no TRF pela prisão preventiva dos deputados. A Alerj está distante desse interesse ao votar para soltar, pois presta um desserviço à sociedade nesse momento”