O presidente da Comissão de Trabalho da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), o deputado Paulo Ramos (PSol), declarou que vai propor projetos de lei para suspender os incentivos fiscais oferecidos pelo Governo do Estado à Universidade Estádio de Sá. O motivo foram as demissões, realizadas no dia 6 de dezembro, de 1,2 mil professores da instituição de ensino superior em todo o Brasil, cerca de 400 destes docentes trabalhavam no estado do Rio. As declarações aconteceram durante audiência pública realizada nesta segunda-feira (18/12) na Alerj.

“As demissões são inexplicáveis e deveriam ser revogadas. Como estamos em uma crise e cortando gastos, nada mais justo que tirar incentivos fiscais de instituições que cometem graves atos contra os trabalhadores. Vamos investigar todos os benefícios concedidos à Estácio para propor projetos de lei que revoguem essas ajudas financeiras”, afirmou Paulo Ramos. O parlamentar também informou que solicitará a lista de todos os professores demitidos, já que até agora essa informação não foi divulgada oficialmente pela universidade.

Decisão da Justiça

Enquanto a audiência pública ocorria na Alerj, o desembargador José Geraldo da Fonseca, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), deferiu uma liminar autorizando as demissões realizadas pela universidade. A instituição de ensino havia entrado com um mandado de segurança contra a decisão em primeira instância, tomada no último dia 15, que havia suspendido as demissões por trinta dias.

Paulo Ramos lamentou a nova determinação da Justiça: "Infelizmente, a notícia não me espanta. Eu sabia que a Justiça argumentaria que a Estácio de Sá é uma instituição privada e poderia demitir os funcionários”, disse. “No entanto, várias demissões foram desumanas e ilegais, com notícias de assédio físico e moral. A Justiça tem que investigar corretamente todos os casos”, concluiu.

Opiniões divergentes

Presente na reunião, o diretor de finanças do Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro e Região (Sinpro – Rio), Antônio Rodrigues, acredita que as demissões foram perversas e ilegais. “Muitos professores foram retirados de sala de aula, não puderam nem aplicar as provas finais. Isso é ilegal. As demissões só deveriam acontecer ao fim do ano letivo, que seria dia 13 de dezembro. Mas os docentes foram demitidos uma semana antes”, disse Antônio..

O diretor acredita que o ensino privado brasileiro está em total consonância com os interesses do mercado financeiro. “As instituições de ensino são como bancos. Não se importam com a qualidade da educação, mas somente com o lucro. A maior parte dos professores demitidos pela Estácio tinha mais de 50 anos. Eles eram muito qualificados e provavelmente não serão substituídos a altura. A universidade quer investir cada vez mais no ensino a distância para diminuir os gastos”, reclamou Antônio.

Já a advogada da Universidade Estácio de Sá, Viviane Pires, disse que as demissões respeitaram as leis trabalhistas. Ela negou que os novos professores serão contratados pelo regime intermitente, quando a universidade aciona os funcionários só quando necessita de demanda. Esse tipo de trabalho foi regulamentado pela reforma trabalhista, que entrou em vigor em novembro deste ano. “Todas as novas contratações serão da mesma maneira, com contratos por tempo indeterminado. Não será usado trabalho intermitente e nem a terceirização dos serviços. Estamos vivendo uma crise financeira, precisamos cortas gastos. As demissões aconteceram sem prejudicar o semestre letivo”, afirmou a advogada.

Professores e alunos

A versão dos professores e alunos é diferente da apresentada pela advogada da instituição. O presidente do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Estácio de Sá, Diego de Carvalho, de 23 anos, ressaltou que as demissões atrapalharam inclusive a defesa de monografia dos estudantes. “Os professores foram desligados uma semana antes do fim do período. Quem aplicou algumas provas finais para mim não foram os professores, mas funcionários da Estácio. Existem alunos sem notas e alguns que nem defenderam seus trabalhos finais de cursos”, contou Diego, que é estudante de Marketing da unidade de Niterói.

O professor de arquitetura, Carlos Murdoch, também afirmou que as demissões foram feitas às pressas e deixaram todo mundo surpreso. “Não sinto mais vontade de dar aula na Estácio. Fui um dos fundadores da Faculdade de Arquitetura da instituição, e tinha muito orgulho do meu trabalho. Mas fomos tratados sem nenhum respeito. Eu estava em reunião com meus coordenadores, programando o próximo período letivo, quando soube da minha demissão. Não consegui nem aplicar as provas finais aos meus alunos”, lamentou o professor.