A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quarta-feira (07/02), em segunda discussão, o projeto de lei 1.029/11, dos deputados André Ceciliano (PT), Luiz Paulo (PSDB), Luiz Martins (PDT), André Corrêa (DEM) e Rafael Picciani (PMDB). O texto determina a cobrança do ICMS sobre o consumo de gás natural utilizado na produção de petróleo e na manutenção da empresa produtora. A proposta seguirá para o governador Luiz Fernando Pezão, que terá até 15 dias úteis para decidir pela sanção ou veto.

Pela norma, a alíquota de 12% será cobrada sobre o preço do gás vendido pela Petrobrás à Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro (CEG). “O gás é vendido como produto e, por isso, deve ser tributado com o ICMS. Esta proposta aumentará a arrecadação, de forma justa, do estado e dos municípios produtores de gás”, argumentou Luiz Paulo.