A Comissão Especial para acompanhar o cumprimento das leis da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Cumpra-se) cobrou nesta quarta-feira (11/04) que o Supermercado Extra do Largo do Machado se enquadre à Lei 7.634/17 que obriga a instalação de pontos de entrega de material reciclável em estabelecimentos do segmento. Durante a inspeção do Cumpra-se, o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) notificou o supermercado e deu três meses para adequação.

O deputado Carlos Minc (PSB), autor da lei e presidente do Cumpra-se, explicou que além de estimular a reciclagem, a norma também visa a aumentar a renda dos catadores que atuam no setor. “Essa lei obriga cada supermercado a ter um ponto de entrega voluntária para o cliente trazer o material reciclável que será recolhido pelas cooperativas de catadores. A ação do Cumpra-se foi bem sucedida porque o supermercado reconheceu que não está cumprindo a legislação, mas prometeu se adequar antes do prazo dado pelo Inea”, afirmou Minc.

Luciano dos Santos Ferreira é catador há 23 anos, sustenta a família com cerca de R$ 1,3 mil que arrecada com a atividade todos os meses. Ele espera que a lei seja cumprida e os catadores sejam valorizados. “ Se a lei for cumprida vai facilitar nossa vida para recolher o material”, comentou.

Dados da Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Comlurb) atestam que o município do Rio reciclou em 2017 apenas 6,9% do seu lixo. A diretora da Associação de Defensores da Terra, Margarida Oliveira, afirma que a aplicação da lei contribui para acabar com os aterros sanitários. “O impacto da lei é extremamente positivo porque serão menos resíduos indo para aterros sanitários e mais material na cadeia produtiva da reciclagem gerando renda para os catadores”, analisou.