Indicação do governador ainda precisa de aprovação no plenário da Alerj

A Comissão de Normas Internas e Proposições Externas da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, por unanimidade, a indicação do atual presidente do Departamento de Transporte Rodoviários (Detro), José Fernando Moraes Alves, para o cargo de conselheiro da Agência Reguladora de Transportes do Estado (Agetransp). Moraes foi indicado pelo governador Luiz Fernando Pezão para ocupar o cargo em um mandato de quatro anos. A decisão foi tomada durante sabatina realizada nesta terça-feira (08/05), mas ainda precisa da aprovação do plenário da Casa.

“Nós avaliamos toda a documentação e os pré-requisitos foram atendidos, logo o Fernando está apto a exercer o cargo. A apreciação do nome dele irá à Plenário, que é soberano, e, se a maioria determinar, certamente teremos um grande conselheiro na Agetransp”, declarou o deputado Dica (PR), presidente da comissão.

Moraes prometeu buscar a melhoria do transporte com estudos técnicos, exercendo uma tarifa justa para a população. “Tenho uma grande experiência no setor, pois não é fácil controlar 55 empresas de ônibus que transportam 70% dos passageiros no Rio de Janeiro. Apesar da Agetransp abarcar quatro modais diferentes, são apenas quatro empresas que praticam esse serviço e é um número menor de passageiros”, disse, em referência a sua atuação no Detro. Os deputados Coronel Jairo (SDD) e Rosenverg Reis (MDB) também participaram da votação.

Oposição do Ministério Público

A deputada Cidinha Campos (PDT) também participou do encontro, mas, como não compõe a comissão, não teve direito ao voto. Ela disse que conheceu o trabalho de Moraes, que é policial civil aposentado, na Delegacia de Sequestros, e comentou ter se surpreendido com a posição do Ministério Público (MP) contra sua indicação. Foi a segunda vez seguida que o órgão se opôs à indicação do governador.

O Ministério Público foi contra a indicação de Moraes por conta de suas relações políticas, lembrando que Fernando já foi vereador e recebeu doações eleitorais de empresas citadas na Operação Lava-Jato. O indicado também não teria, de acordo com o MP, o tempo necessário de experiência na área de transportes para ocupar o cargo na Agetransp. “Eu pedi à minha assessoria que visse na Justiça se ele possuía algum processo e vimos que não. É uma questão muito estranha. Se o MP é independente, por que não abriu procedimentos contra ele?”, questionou a deputada Cidinha.

“Eu me senti injustiçado, pois tenho 35 anos de polícia. Eu acho que foi uma avaliação infeliz, já que todas as minhas certidões foram aprovadas. Eu tenho certeza que esse erro será reparado”, se defendeu José Fernando Moraes Alves.

Currículo

José Fernando é formado em Direito pela Universidade Gama Filho e, caso seja aprovado no Plenário, irá substituir Maria das Graças Tuze de Matos no Conselho. Ele já atuou como delegado e detetive da Polícia Civil, além de cumprir mandatos na Câmara de Vereadores da capital fluminense. Desde março de 2016, ocupa a presidência do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro (Detro). Anteriormente, era o vice-presidente do órgão.