Ex-funcionários da Varig, contribuintes do Plano Aerus - previdência privada da empresa -, vão terminar o ano de 2018 sem receber revisão correspondente à aposentadoria, segundo o interventor do plano, Luis Gustavo da Cunha Barbosa. A declaração foi feita durante audiência pública da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) que investiga a falência da Varig, nesta terça-feira (15/05).

Em agosto do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão que condenou a União a indenizar a massa falida da companhia no valor de R$ 3 bilhões. A decisão aconteceu no processo que tramita há mais de 20 anos, referente ao congelamento de preços imposto para conter a inflação, durante o Plano Cruzado, entre 1985 e 1992. Na época, a Varig alegou que a medida causou prejuízos financeiros à empresa e o desmonte de seu patrimônio. Por isso, foi solicitada a indenização, que agora seria usada para quitar a dívida com os ex-funcionários.

“Essa execução vai demorar. Estamos na dependência da Justiça Federal", declarou Barbosa. Ele também afirmou que o valor da indenização será encaminhado primeiramente para a massa falida da Varig - que deverá pagar as indenizações trabalhistas também aos funcionários que estavam ativos quando a companhia faliu. "O Aerus receberá apenas uma parte. Seria ótimo se todo o dinheiro fosse, primeiramente, para os cofres do Aerus, mas isso não vai acontecer”, afirmou Barbosa.

Após as declarações, aposentados da Varig criticaram a postura do representante do Aerus. "Barbosa deveria requerer os nossos direitos, para que o valor da defasagem tarifária fosse diretamente para o Aerus, mas isso não foi feito. O liquidante hoje fala que fazer esse pedido vai causar um atraso no processo mas, na verdade, o atraso se dá exatamente pela falta de ação dele ao não solicitar a execução desses recursos da forma correta", argumentou Tomas Raposo, presidente executivo da Associação dos Participantes e Beneficiários do Aerus (APBA).

Contratação de advogado

Durante a reunião, os deputados Paulo Ramos (PDT), presidente da CPI, e Tio Carlos (SD) questionaram a contratação do advogado Eduardo Tavares Paes. Segundo Paulo Ramos, ele também advoga para a massa falida da Varig. “Tavares enviou um parecer para a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) dizendo que o ideal seria enviar os recursos referentes à indenização direto para a massa falida. Ele foi parcial no parecer, prejudicando os aposentados que ele defende. Isso não é aceitável", afirmou.

Paulo Ramos adiantou que a CPI vai começar a investigar a atuação de alguns escritórios de advocacia. "É possível que exista um conluio de escritórios e vamos averiguar essa situação. Precisamos encerrar o problema dessas pessoas, mas um grupo não quer resolver a questão, buscam apenas contemplar outros interesses e não direitos dos contribuintes do Aerus", concluiu o parlamentar.