A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) solicitou audiência com a Procuradoria Geral da República (PGR) para discutir a liminar que suspendeu a nomeação de professores pelo Governo do Estado. O objetivo da Alerj é convencer a PGR a emitir parecer favorável à contratação compulsória de cerca de 600 professores aprovados em concurso, que foram convocados pela Secretaria de Educação (Seeduc), mas cujas posses foram canceladas por ação do Governo do Estado no Supremo Tribunal Federal (STF) em dezembro do ano passado.

Em fevereiro, a presidente do STF, Cármen Lúcia, suspendeu a obrigação do Estado do Rio nomear os professores aprovados em concursos realizados desde 2015 . A ministra atendeu ao pedido da Procuradoria Geral do Estado (PGE) contra decisão da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJ-RJ), que havia determinado a medida de forma escalonada: em janeiro, maio e setembro.

Membro da comissão, o deputado Waldeck Carneiro (PT) destacou que a Secretaria de Fazenda avaliou que há espaço para a nomeação dos professores concursados sem comprometer o equilíbrio financeiro do estado. “A Secretaria de Fazenda reconheceu publicamente que desde setembro há 807 novas vagas na área da Educação. É incompreensível que o Estado não convoque os concursados”, apontou Waldeck.

Marcos Roberto Santos, 48 anos, trabalhava como corretor de imóveis e largou o emprego de carteira assinada em 2016, quando recebeu o telegrama de convocação da Seeduc para assumir como professor de geografia. “Eu pedi desligamento do emprego porque a Secretaria de Educação me disse que eu seria nomeado em um mês. Hoje estou desempregado e morando com meus pais”, lamentou.

A subsecretária de Gestão de Pessoas da Seeduc, Cláudia Raybolt, ponderou que a pasta fará contratações de acordo com a necessidade da área e os recursos disponíveis. “Nós que trabalhamos na Secretaria de Educação além de professores, precisamos ser gestores”, ensinou.