IMPOSTO DE RENDA DOS SERVIDORES PODERÁ SER VINCULADO AO CAIXA DO RIOPREVIDÊNCIA
O Rioprevidência pode ganhar novas receitas. Foi aprovado nesta quinta-feira (09/08) pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), em primeira discussão, o projeto de lei 4.087/18, que vincula a arrecadação do Imposto de Renda (IR) descontado dos servidores públicos estaduais ao caixa do Fundo Único de Previdência Social do Estado (Rioprevidência). A Casa ainda votará a proposta em segunda discussão.
O texto altera a Lei 3.189/99, que criou o fundo, para que os valores possam ser repassados do Tesouro Estadual diretamente ao órgão. O objetivo é diminuir o déficit do Rioprevidência, que apresenta rombo de R$ 11 bilhões, segundo dados de 2017. O total de IR descontado dos funcionários públicos estaduais é de cerca de R$ 3,8 bilhões ao ano.
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