IMPOSTO DE RENDA DOS SERVIDORES PODERÁ SER VINCULADO AO CAIXA DO RIOPREVIDÊNCIA
O Rioprevidência pode ganhar novas receitas. Foi aprovado nesta terça-feira (14/08) pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), em segunda discussão, o projeto de lei 4.087/18 que vincula a arrecadação do Imposto de Renda (IR) descontado dos servidores públicos estaduais ao caixa do Fundo Único de Previdência Social do Estado (Rioprevidência). A proposta seguirá para sanção ou veto do governador Luiz Fernando Pezão, que terá até 15 dias úteis para decidir.
O texto altera a Lei 3.189/99, que criou o fundo, para que os valores possam ser repassados do Tesouro Estadual diretamente ao órgão. O objetivo, de acordo com a proposta, é diminuir o déficit do Rioprevidência, que apresenta rombo de R$ 11 bilhões, segundo dados de 2017.
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