PROPOSTA DETERMINA PRIORIDADE NO PAGAMENTO DE SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS
O pagamento dos salários dos servidores públicos ativos, inativos e dos pensionistas que deverá ter prioridade em relação ao pagamento dos salários do governador, vice-governador, secretários e subsecretários do estado. É a determinação do projeto de lei 2.592/17, que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quinta-feira (25/10), em primeira discussão. A Casa ainda votará o texto em segunda discussão.
Uma emenda aprovada ao texto incluiu na regra que, no caso dos pensionistas, eles deverão receber abaixo do teto do INSS para ter prioridade no pagamento. A emenda também determina prioridade no pagamento dos servidores dos poderes legislativo e judiciário, além do Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas do Estado. Nesses casos, os funcionários terão prioridade em relação aos parlamentares, desembargadores, procuradores, defensores públicos e conselheiros, respectivamente.
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