O subsecretário geral de saúde do Estado do Rio, Daniel Simões, afirmou que o Executivo cumprirá com o mínimo constitucional de 12% da Receita Corrente Líquida Anual para a área da saúde. Simões preferiu não dar um prazo para que este percentual anual seja respeitado, mas informou que medidas estão sendo estudadas e que a atual gestão vai cumprir com a constituição. No ano passado somente foram aplicados 6,3% da Receita Corrente Líquida na saúde estadual. O subsecretário esteve na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta sexta-feira (26/04) para apresentar o relatório dos últimos quatro meses de 2018 do setor.

Simões explicou que a não aplicação do mínimo constitucional é um problema crônico e histórico do Estado do Rio. Ele informou que, nos últimos dez anos, somente em 2008 o mínimo de recursos foi quase respeitado. Na ocasião, o governo investiu 11,6% da Receita Corrente Líquida. Segundo Simões, ainda não é possível prever quando a atual gestão, que assumiu em janeiro deste ano, conseguirá repassar a integralidade de recursos prevista na Constituição Federal.

“Não cabe a nós julgarmos a última administração estadual. Mas o Rio está em estado de calamidade pública financeira desde 2008. Vamos trabalhar com muita transparência, competência técnica e política para alcançarmos o mínimo constitucional. Mas essa medida não acontecerá do dia para a noite, por isso prefiro ainda não informar um prazo. O governador Witzel e o secretário Edmar Santos estão empenhados em cumprir esta meta e a pasta já está realizando estudos sobre o tema”, declarou Daniel Simões.

A presidente da Comissão de Saúde da Alerj, deputada Martha Rocha (PDT), afirmou que também é necessária uma previsão mensal desses recursos. “Eu tenho certeza que este será um difícil desafio. Mas saímos da audiência com o compromisso do subsecretário de cumprir com os 12% constitucionais. Esse repasse, como alertou o Ministério Público, não pode ser feito só para fechar o ano. É necessário um planejamento mês a mês para que os serviços projetados possam ser mantidos”, explicou a parlamentar.

Metas da Secretária de Estado de Saúde (SES)

Durante a audiência, o subsecretário também apresentou diversas metas que a SES pretende cumprir este ano. Entre elas, ampliar para 85% a cura de casos de tuberculose no estado. Outro objetivo é expandir para 70% da população a cobertura da atenção básica, com o foco em saúde da família. Também é uma meta da área da saúde aumentar em 17% o número de órgãos disponíveis para transplantes.

Simões explicou que um dos grandes problemas atuais no setor é a falta de investimento em modernização. “Temos um défict tecnológico na secretária atualmente. Há 60 sistemas rodando, mas eles não estão integrados entre si, o que dificulta todo o funcionamento da pasta. Não tem outra solução, é preciso investir recursos em informatização para termos resultados positivos”, afirmou.

A deputada Martha Rocha ainda informou que os temas abordados durante a audiência serão tratados de forma individualizada nas próximas reuniões da comissão. “Discutimos diversos assuntos que serão mais adiante temas de audiências públicas específicas, como o caso das Organizações Sociais e da prevenção de epidemias de dengue, zika e chikungunya”, concluiu. A deputada Mônica Francisco (PSol) também esteve presente na audiência desta sexta-feira (26/04).