A adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi) e o fortalecimento da fiscalização desse setor foram temas do seminário realizado pelo Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta quinta-feira (28/06), no Conselho Regional de Contabilidade, no Centro do Rio. Representantes do Ministério da Agricultura, do governo do estado, e secretários de Agricultura de diversos municípios estiveram reunidos para apresentação do painel “Preparando o Terreno para o Selo Arte no Rio de Janeiro”. Para que o Selo Arte, que identifica e regulamenta a procedência de alimentos artesanais de origem animal entre em vigor para os pequenos produtores rurais, que são ampla maioria, é necessário que o estado cumpra as normas do Sisbi.

Para ser considerado artesanal, um produto precisa observar características de regionalidade e de forma de produção, e o sistema padroniza e harmoniza os procedimentos de inspeção de produtos de origem animal. Os estados e municípios podem solicitar a equivalência de seus serviços de inspeção ao do governo federal desde que comprovando ter as mesmas condições e eficiência do Ministério da Agricultura nas questões de segurança alimentar.

Para a auditora fiscal do Ministério da Agricultura, Mayara Souza, todo produto de origem animal precisa de fiscalização para preservar a saúde dos consumidores. “Todo produto de origem animal está sujeito a procedimento sanitário e de fiscalização porque a produção tem alguns riscos que precisam ser considerados. Para fazermos um produto de qualidade temos que partir de boas práticas de agropecuária, de fabricação e isso independe do tamanho do estabelecimento que deseja fazer o alimento, tanto artesanal quanto industrial. Temos que ter um enfoque primordial sempre em relação a salvaguardar a saúde pública. O Sisbi é uma ferramenta muito importante para otimizar os serviços de agricultura estadual e municipal desde 1989”, disse Mayara.

Elaboração do selo

Segundo Rodrigo Lopes de Almeida, fiscal do Ministério da Agricultura, um grupo de trabalho foi formado no ano passado para definir a elaboração do selo. “A Lei Federal 13680/2018 foi aprovada no ano passado e essa lei incluiu um artigo de lei de inspeção que determina que produtos artesanais podem ser comercializados em território nacional desde que submetidos a alguns critérios de fabricação relacionados à agropecuária e que fossem identificados com o Selo Arte. Um grupo de trabalho foi criado dentro do ministério para definir os requisitos para a construção do selo e como construir uma política para trazer regras compatíveis com esse tipo de produção”, ressaltou Rodrigo.

Geiza Rocha, subsecretária-geral do Fórum de Desenvolvimento do Rio, disse que a adesão ao Sisbi garante a segurança da qualidade dos produtos de origem animal. “Mobilizar o Rio de Janeiro para conseguir o Sisbi significa elevar os produtos a um entendimento que a qualidade que o produtor imprime nesses produtos é competitiva no resto do país. O ministério da Agricultura pode dar suporte através de uma superintendência aqui no estado, que está pronta para atuar junto aos estados e municípios para avançar nesse tema, além de trazer para o Legislativo o papel de discussão de orçamento e de como garantir as verbas necessárias para a contratação dos profissionais necessários para aderir ao sistema”, explicou.