Mais oportunidades de trabalho à juventude é defendida em reunião na Alerj

Incentivar as empresas a contratarem os jovens aprendizes, conforme determina a legislação federal, foi uma das medidas destacadas para diminuir o desemprego da juventude fluminense durante reunião da Comissão Especial da Juventude da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), realizada nesta segunda-feira (30/09). Este foi o primeiro encontro temático da comissão, que também vai abordar os seguintes temas nas próximas reuniões: combate à violência, saúde, educação e cultura. Segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Governo Federal, o Estado do Rio tem 45.873 jovens aprendizes, mas legalmente deveria ter 84.241. A Lei Federal 10.097/00 obriga que as empresas tenham, ao menos, 5% de jovens aprendizes em seu quadro de funcionários.

A presidente da comissão, deputada Dani Monteiro (PSol), lembrou que foi aprovado na Alerj o projeto de lei 940/19 que institui o Programa Estadual de Aprendizagem. A norma determina, entre outros aspectos, que os órgãos da administração pública estadual só possam contratar empresas que atendam à cota mínima de jovens aprendizes entre seus trabalhadores. A proposta ainda depende da sanção do governador Wilson Witzel.

"Esse projeto foi feito com o apoio de diversos setores da sociedade. Temos que combater o desemprego entre os jovens e nada melhor que capacitá-los. Sabemos que o desemprego atinge, sobretudo, a juventude negra e periférica. Hoje, reunimos representantes de instituições públicas, pesquisadores e de movimentos sociais para ouvirmos as principais demandas e realizarmos políticas públicas sobre o tema, como fizemos aprovando o projeto sobre aprendizagem", explicou Dani Monteiro.

Segundo a legislação federal, o jovem aprendiz deve receber capacitação para aprimorar habilidades na área que atua na empresa. Dessa forma, ele tem a chance de vivenciar o dia a dia dentro da companhia e, ao mesmo tempo, aprender uma profissão. A Lei Estadual 1.888/91 estabelece uma jornada máxima de 25 horas semanais para os jovens aprendizes, distribuídas em cinco horas diárias compatíveis com o horário escolar, além da concessão de bolsa não inferior à metade do salário mínimo. "Atualmente, existem muitos casos de jovens que nem estudam e nem trabalham. A aprendizagem é um importante mecanismo para que a juventude consiga o primeiro emprego. Também é uma excelente forma de combater o trabalho infantil, já que é uma forma de trabalho segura, baseada em leis consistentes", afirmou o defensor público Rodrigo Azambuja, que é da Coordenação da Infância e da Juventude.

Dados do IBGE

A reunião também contou com pesquisadores que apresentaram dados sobre o desemprego na juventude. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Rio é o terceiro estado com maior desemprego entre pessoas de 18 e 24 anos, chegando a 37% de desempregados nesta faixa etária, atrás apenas do Acre e do Amapá. A pós-doutora em sociologia do trabalho e professora da Universidade Federal Fluminense (UFF), Marcela Soares, informou que houve o aumento de informalidade e de trabalhos análogas à escravidão no país. Dados do IBGE demonstram que Brasil tem mais de 24 milhões de trabalhadores que atuam por conta própria em 2019, um aumento de 4.8% em relação a ano passado.

"As reformas na legislação trabalhista legalizaram práticas de precarização de trabalho. Então, acredito que nem todos os trabalhadores enquadrados nas condições formais tenham condições dignas de tralho, o que pode piorar ainda mais este cenário. A população que mais sofre com a precarização são os jovens negros. A informalidade às vezes é a única saída desses jovens", conclui a pesquisadora.