A Comissão pelo Cumprimento das Leis (Cumpra-se), da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), esteve nesta quinta-feira (24/10) em hotéis, bares, restaurantes, academias e supermercados na Lapa, Centro do Rio, para divulgar a Lei Estadual 8515/19, que determina a aplicação de penalidades em casos de prática de racismo e intolerância religiosa. O presidente da Comissão e autor da lei, deputado Carlos Minc (PSB), destacou a receptividade dos estabelecimentos e explicou que a iniciativa teve caráter educativo e preventivo.

"Hoje fizemos um alerta a gerentes e donos de estabelecimentos e trouxemos cartazes para eles afixarem nos seus respectivos comércios. É fundamental que os funcionários e o público que frequentam esses espaços tenham conhecimento da lei que pune lugares que estimulem ou consintam práticas racistas ou de intolerância religiosa. A receptividade foi excelente, todos os estabelecimentos visitados quiseram colocar o cartaz em local visível', disse o parlamentar.

O gerente da academia Smart Fit, Rafael Ribeiro, ressaltou que a unidade recebe uma diversidade de pessoas e que casos de preconceito podem ocorrer. "Acredito que essa lei vai nos ajudar muito e nos respaldar a orientar funcionários e alunos. Aqui, prezamos pelo respeito a todos", disse o gerente. Para Aloísio Torres, gerente de um bar na Lapa, é muito importante que o público tenha acesso e saiba que atitudes de intolerância podem ser punidas. "O estabelecimento aderiu imediatamente à campanha e espera poder ajudar a conscientizar nossos frequentadores", afirmou.

A inspetora de polícia e representante da Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi), Claudia Otilia, informou que o racismo é o segundo delito com maior ocorrência na Decradi. O crime mais denunciado é o LGBTfobia. "É importante que ações como essas ocorram para orientar o comportamento da população. Muitas pessoas acabam cometendo ilícitos porque desconhecem que existe uma normativa que disciplina algumas temáticas", defendeu Claudia.

Lei 8515/19

A norma determina que o racismo e a intolerância religiosa podem ser punidos com multas de até R$ 34,2 mil e prevê interdição do estabelecimento denunciado caso haja reincidência.