Apesar da garantia do diretor executivo da Fundação de Apoio à Fiocruz (Fiotec), Hayne Felipe da Silva, de que os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) de Manguinhos não estão de aviso prévio, o futuro desses profissionais segue incerto. A Fiotec é a Organização Social (OS) responsável pela administração da UPA daquele bairro. De acordo Hayne, a Prefeitura do Rio garantiu que o contrato com a OS será estendido por 12 meses, mas o compromisso ainda não foi assinado. A informação foi dada durante audiência pública, nesta terça-feira (19/11), realizada pelas Comissões de Trabalho e de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), no auditório do prédio anexo ao Palácio Tiradentes.

Hayne destacou que a Fiotec vem mantendo em dia os salários dos servidores. No entanto, esses vencimentos têm sido, segundo o diretor, garantidos com recursos próprios da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). “A Fiotec recebe o repasse com atraso, mas usamos dos nossos recursos para que os profissionais não fiquem sem receber. Temos em torno de R$ 10 milhões para receber da prefeitura” revelou Hayne, afirmando que a OS só conseguirá manter os pagamentos em dia por mais um mês.

“A situação hoje é que estamos considerando que o contrato seja renovado por mais um ano, dessa forma não haverá mudança em relação aos profissionais”, garantiu o diretor da Fiotec.

Integrante da Comissão de Saúde da Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro, o vereador Paulo Pinheiro (Psol) participou da audiência na Alerj e se mostrou preocupado com a situação atual das OSs no estado. Segundo o parlamentar, falta segurança jurídica para os profissionais contratados pelas Organizações Sociais. “Esse ano demitiram 2500 profissionais da saúde, com o argumento de que não precisam do ACSs. A cobertura do Programa Saúde da Família caiu de 70% para 53%, porque acabaram com 200 equipes do Programa e agora a prefeitura pede que as OSs cortem 30% dos contratos”, alertou Pinheiro.

A presidente da Comissão do Trabalho na Alerj, deputada Mônica Francisco (Psol), defendeu que a administração das unidades de saúde seja gerida pelos governos. “Defendemos uma saúde pública de qualidade, com planos de cargos de carreira e salários, com profissionais sendo cada vez mais qualificados e que haja controle social. Sem uma saúde pública acessível pra toda a população, não há solução”, afirmou a parlamentar, que questionou a ausência de representantes da Secretaria Municipal de Saúde na audiência pública. Para a deputada, as dúvidas a respeito da assinatura do contrato com a OS e sobre as garantias trabalhistas dos profissionais saíram sem resposta.