O Estado do Rio terá um Programa Estadual de Videomonitoramento (PEV), com o objetivo de maximizar o alcance da rede de Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) por meio da integração de imagens de câmeras de edifícios e estabelecimentos privados. É o que define o projeto de lei 723/19, dos deputados Carlo Caiado (DEM) e Márcio Pacheco (PSC), que foi aprovado em segunda discussão pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, nesta quarta-feira (18/12). A medida será encaminhada ao governador Wilson Witzel, que terá até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.

O projeto determina que o CICC poderá receber, de forma gratuita, imagens de câmeras de segurança privada que sejam direcionadas para vias públicas, dando prioridade às regiões com os maiores índices de criminalidade. Os proprietários dos equipamentos, sejam pessoas físicas ou jurídicas, deverão se cadastrar junto ao órgão para participar. Para colocar o programa em prática, deverá ser instituído um grupo de trabalho para apresentar uma execução detalhada da medida em até 30 dias após a sanção da norma. As secretarias de Estado das polícias Militar e Civil, além do chefe executivo do CICC, irão compor o grupo.

“A proposta traz a possibilidade de tornar o videomonitoramento mais eficiente e econômico, sem a necessidade de aquisição de novas câmeras pelo Poder Público, ressaltando a importância de se equipar os órgãos de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro com ferramentas para operação das cidades no Estado. O programa se insere no reforço ao combate e prevenção aos delitos, no controle de tráfego e no monitoramento das vias públicas com o objetivo final de proporcionar à população melhores condições de policiamento e gestão da segurança pública”, explicou Caiado.