Plenário vota nesta quarta-feira (05/02) relatório contrário à nomeação

A Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), rejeitou por unanimidade a indicação do engenheiro elétrico Bernardo Pegoraro Sarreta ao cargo de conselheiro da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio (Agenersa). A indicação foi feita pelo governo do estado. Após a sabatina de Sarreta, que aconteceu nesta terça-feira (04/02) no Palácio Tiradentes, os quatro deputados da comissão presentes na reunião votaram de forma contrária à sua nomeação. O relatório do grupo, elaborado pelo deputado Márcio Canella (MBD), será votado em definitivo nesta quarta-feira (05/02) pelo plenário da Casa.

Canella afirmou ter elaborado parecer contrário à nomeação devido, exclusivamente, à legislação estadual que exige do candidato notável saber jurídico, econômico, administrativo ou técnico na área específica, com experiência de pelo menos 10 anos no setor. Esse dispositivo está na Lei 4.556/05, que criou a Agenersa. "Sem qualquer demérito ao indicado e não obstante à sua inegável formação técnica, não ficou comprovada a experiência legal mencionada", salientou o parlamentar. Sarreta tem 33 anos e é formado em engenharia elétrica desde 2013.

Além de Canella, votaram contrariamente à indicação o presidente da comissão, deputado Rodrigo Bacellar (SDD), e os dos deputados Jorge Felippe Neto (PSD) e Alexandre Freitas (Novo). Apesar de não fazerem parte do grupo, também participaram da sabatina os deputados Luiz Paulo (PSDB) e Márcio Pacheco (PSC).

A Agenersa é uma agência independente responsável pela regulação e fiscalização das concessões de serviços públicos de gás, saneamento básico e energia elétrica. Entre as empresas que a agência reguladora fiscaliza está a Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), que se encontra no centro da polêmica sobre as alterações na qualidade da água do Sistema Guandu, desde o início de janeiro deste ano. O sistema atende a nove milhões de cidadãos residentes da cidade do Rio e dos municípios da Baixada Fluminense.

Sabatina

Durante a sabatina, Sarreta, que é natural do Espírito Santo, argumentou que tem mais de dez anos de experiência como engenheiro elétrico, incluindo estágios durante sua época de faculdade, em empresas como a Tereme Engenharia, Mirigo Engenharia e Arcelomittal Tubarão Comercial. Ele também foi funcionário efetivo do Estaleiro Jurong Aracruz, além de ter sido professor na faculdade Multivix. No ano passado, ele foi convidado a integrar o corpo técnico da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico do governo Witzel, tendo um ano de experiência no setor público. Atualmente, ele ocupa o cargo de subsecretário de Óleo, Gás e Energia.

"Fui indicado pelo governo para o cargo principalmente pela minha atuação técnica no setor de energia. Devido a novas regulamentações e convênios com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a Agenersa passará a ter uma maior atuação de fiscalização junto às concessionárias Light e Enel, por exemplo. Apesar de não ter experiência em saneamento, estou ciente dos problemas da Cedae e pretendo fazer um cronograma de visitas técnicas à companhia. Eu quero o melhor para a população e sei que o serviço não está sendo bem prestado, por isso o melhor caminho pode ser realmente a privatização da companhia", afirmou o engenheiro, que foi indicado para ocupar a vaga do antigo conselheiro José Bismarck Vianna de Souza, para um mandato de quatro anos.

A Agenersa é gerenciada por um Conselho Diretor, com cinco conselheiros indicados pelo governador do estado. Segundo Rodrigo Bacellar, presidente da comissão, caso o plenário acompanhe o parecer contrário à nomeação de Sarreta, o Poder Executivo terá que indicar um novo nome o quanto antes. "A Agenersa já está há um tempo sem todos os cargos de conselheiro ocupados. Temos que agilizar esse processo, principalmente devido à grande crise na qualidade da água que o estado atravessa. O nome de Bernardo Sarreta não foi aprovado simplesmente por caráter legal. O engenheiro só tem sete anos de formado e um ano no serviço público", explicou, enfatizando o motivo de a comissão ter votado contra a indicação.

Lei judicializada

Apesar de não ser integrante da comissão, o deputado Luiz Paulo já afirmou que votará contrário à nomeação em plenário. O parlamentar lembrou que a Alerj aprovou a Lei 8.344/19, com o objetivo de fundir a Agenersa com a Agência Reguladora de Transportes (Agetransp). Segundo o parlamentar, a norma geraria uma maior transparência para as agências reguladoras. No entanto, a medida foi judicializada pelo Poder Executivo e ainda não está em vigor.

"Isso mostra que o governo quer continuar com as práticas das outras gestões sobre as indicações políticas para essas agências. A lei judicializada prevê o critério de chamamento público, ou seja, qualquer profissional que tenha os pré-requisitos poderiam se candidatar ao cargo de conselheiro. Segundo a medida, a Alerj criaria uma comissão e escolheria os três melhores e enviaria a lista tríplice para o Poder Executivo definir um nome", explicou.